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Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1375
Tipo do documento: Tese
Título: O papel do Supremo Tribunal Federal no sistema de justiça penal e a teoria dos precedentes obrigatórios: uma análise comparada com a Suprema Corte dos Estados Unidos da América.
Autor: Mendonça, Jorge André de Carvalho 
Primeiro orientador: Campos, Hélio Silvio Ourém
Primeiro membro da banca: Coutinho, João Hélio de F. M.
Segundo membro da banca: Souza, Roney José Lemos R. de
Terceiro membro da banca: Leite, Geilson Salomão
Quarto membro da banca: Cantarelli, Margarida de Oliveira
Resumo: Preocupados com o problema da “dispersão jurisprudencial” e da “jurisprudência lotérica”, sobretudo com a inobservância de diversos aspectos da teoria dos precedentes obrigatórios pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de causas criminais de alta importância para a nação, em primeiro lugar, nós perguntamos a razão pela qual aquele órgão age dessa maneira. A hipótese investigada para responder esta pergunta, baseada na afirmação de uma corrente da academia jurídica brasileira, foi de que isso acontece porque a corte nacional funciona como corte de justiça criminal, não como corte de precedentes. Diante disso, formulamos uma segunda pergunta, indagando como o tribunal de cúpula do Brasil deve agir para observar mais seus próprios precedentes no sistema de justiça penal. Trabalhamos, nesta segunda parte, com a suposição, baseada no mesmo referencial teórico, de que o STF tem que mudar o seu status, de corte de justiça, para corte de precedentes, tal como seria o caso da Suprema Corte dos Estados Unidos. Para investigar as duas hipóteses utilizamos principalmente os dados de ambas as cortes, como também um estudo de alguns casos criminais importantes julgados por elas. Conseguimos confirmar apenas uma tendência do tribunal brasileiro de funcionar como corte de justiça, e considerando somente o julgamento de causas criminais importantes. Considerando apenas a nossa análise qualitativa, verificamos que ela realmente não tem produzido norma criminal para o futuro, tampouco conferindo unidade, no sistema de justiça penal, em todo o território do país. Apesar disso, também aferimos ser possível que uma análise ao mesmo tempo quantitativa, para nós inviável, leve a uma conclusão contrária, especialmente se for pesquisada uma amostra relevante do grande número de casos de rotina, julgados naquele nível por simples reprodução. Por sua vez, não conseguimos confirmar a segunda hipótese, por ser extremamente duvidosa a alegação de que a Suprema Corte dos Estados Unidos funcione como corte de precedentes. Da mesma forma que o tribunal brasileiro, em muitas ocasiões ela não produz normas criminais apenas para o futuro, como também não confere unidade ao direito, deixando de uniformizar a maioria dos casos decididos de forma diferente pelas instâncias inferiores. Na verdade, diante da admissibilidade discricionária de seus recursos, ela parece funcionar muito mais como uma corte de administração da justiça, preocupada em julgar apenas as causas que, mediante seu critério subjetivo, tenham grande importância para a nação norte-americana.
Abstract: Concerned with the problem of different and random judicial decision-making processes for similar cases, especially concerning the failure of the Brazilian Supreme Court to comply with many axioms of the doctrine of binding precedents, when solving important criminal cases for the whole country, we first ask the reason why the justices act that way. The hypothesis inquired to answer this research question is based on the statement made by a group of Brazilian law professors, who are saying that it happens because the Brazilian court works as court focused on individual justice, rather than making the same law for everybody. Then, we have a second research question, asking how the Brazilian Supreme Court should behave to further accomplish its own precedents in the criminal field. We work in this second part with the assumption, based once more on the same group of law professors, that the national court needs to change its status from a “court of justice” to a “court of precedents”, becoming similar to the United States Supreme Court. To study the two hypothesis, we mainly analyze the data from both courts, as well as some important criminal cases solved by them. We confirm a tendency for the Brazilian court to work as a “court of justice”, but taking into account only the decisions made in important criminal cases. Taking into consideration only our qualitative approach, we realize that it is neither making criminal law for the future nor unifying it for the whole country. Nevertheless, we also realize that a quantitative approach, in addition to the qualitative one, although not feasible for us, may lead to an opposite conclusion, especially if it takes a big sample of the large number of routine cases, solved by the Brazilian court by simple reproduction. Moreover, we cannot confirm the second hypothesis, because the claim that the Supreme Court of the United States works as a court of precedent is also very doubtful. Like the Brazilian one, on many occasions it neither makes laws for the future, nor standardizes most cases solved in different ways by lower courts. Actually, because of its discretionary option to solve the cases or not, it seems to work closer to a “court of management justice” system, focused on solving, by its own subjective criteria, only what it thinks is very important to the United States.
Palavras-chave: Teses
Direito penal
Precedentes judiciais
Theses
Criminal law
Legal precedents
Área(s) do CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Doutorado em Direito
Citação: MENDONÇA, Jorge André de Carvalho. O papel do Supremo Tribunal Federal no sistema de justiça penal e a teoria dos precedentes obrigatórios : uma análise comparada com a Suprema Corte dos Estados Unidos da América. 2019. 283 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1375
Data de defesa: 6-Dec-2019
Appears in Collections:Direito

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