Grupo reflexivo: responsabilização do homem autor de violência contra a mulher na vara judiciária do município de Jaboatão dos Guararapes-PE.
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Universidade Católica de Pernambuco
This study seeks to understand the modality and conditions of the intervention
with the man who is the author of domestic violence, from the perspective of
accountability and prevention of violence, a reflective group, foreseen by Law
11.340 / 2006 (also called “Maria da Penha Law”), sent to the Court of Violence
Against Women in the Municipality of Jaboatão dos Guararapes in the State of
Pernambuco. In this research I accompany the interdisciplinary team and some
reflective groups of the Violence Against Women Court, where I describe the
methodologies used and verbalized narratives in the meetings, showing ideas
about masculinity, violence and conjugability, in addition to questioning the
legitimacy of Law 11.340 / 2006. The used methodology follows an ethnographic
line, combining with observation of the participants, bibliographical research,
interview with involved professionals and documentary analysis. The results were
analyzed by data collected by the system of the Court of Justice and Civil Police
of the State of Pernambuco, through judicial processes and criminal precedent
sheets, where I seek the rate of criminal recidivism for the population of the author
of violence against women, sentenced by the Maria da Penha law participating in
the reflective groups.
Este estudo busca compreender a modalidade e condições da intervenção junto
ao homem autor de violência contra a mulher, na perspectiva de
responsabilização e prevenção da violência, grupo reflexivo, previsto pela Lei
11.340/2006 (denominada também como “Lei Maria da Penha”), encaminhados
à Vara Judicial de Violência Contra a Mulher no Município de Jaboatão dos
Guararapes do Estado de Pernambuco. Nesta pesquisa, acompanho a equipe
interdisciplinar e alguns grupos reflexivos da Vara de Violência Contra a Mulher,
na qual, descrevo as metodologias utilizadas e as narrativas verbalizadas nas
reuniões, evidenciando ideias sobre masculinidade, violência e conjugabilidade,
além de questionarem a legitimidade da Lei 11.340/2006. A metodologia utilizada
segue uma linha etnográfica, combinando com a observação dos participantes,
a pesquisa bibliográfica, a entrevista com profissionais envolvidos e a análise
documental. Os resultados foram analisados por dados colhidos pelo sistema do
Tribunal de Justiça e Polícia Civil do Estado de Pernambuco, através dos
processos judiciais e as folhas de antecedentes criminais, nos quais, busco a
taxa de reincidência criminal para a população de autores de violência contra a
mulher, sentenciados pela lei Maria da Penha, participantes dos grupos
reflexivos.
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NOLASCO, Anabel Guedes Pessôa. Grupo reflexivo : responsabilização do homem autor de violência contra a mulher na vara judiciária do município de Jaboatão dos Guararapes-PE. 2021. 173 f. : il. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, 2021.