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Tipo do documento: Dissertação
Título: Criminalização juvenil: uma pesquisa sociojurídica na delegacia de polícia de atos infracionais de Recife/PE.
Autor: Oliveira, Maria Simone Gonzaga de 
Primeiro orientador: Machado, Érica Babini Lapa do Amaral
Primeiro membro da banca: Santos, Mariana Chies Santiago
Segundo membro da banca: Alves, Virgínia Colares Soares F.
Resumo: Discute-se a observância das garantias penais e processuais dirigidas a adolescentes em conflito com a lei no momento da apreensão em flagrante e lavratura do respectivo documento oficial. Nesse sentido, a atuação das polícias, desde a abordagem até o encaminhamento ao Ministério Público, é o objeto de análise. Tem-se como hipótese que devido ao ranço menorista, o racismo estrutural e o autoritarismo que permeiam as instituições, não há respeito às garantias constitucionais, levando à violação de direitos. Para tanto, realiza-se revisão bibliográfica, mapeando a produção acadêmica da temática, e a pesquisa empírica de ordem qualitativa, realizada na DEPAI – Delegacia de Polícia de Atos Infracionais do Recife/PE. Assim, construiu-se o sistema conceitual da justiça juvenil; caracterizou-se o adolescente em conflito com a lei a partir dos documentos de apreensão em flagrante (2017.1 e 2018.2); descreveu-se as sessões das lavraturas de flagrante e discutiu-se as narrativas policiais e dos adolescentes sobre a observância das garantias de direito. Concluiu-se que as garantias constitucionais são permanentemente violadas. Tais garantias orientam um faro policial dirigido a jovens negros e pobres, os quais são tratados violentamente no momento da apreensão em flagrante, sob a crença de que o sistema de justiça juvenil não os responsabiliza. Esse ato acarreta numa ação policial que viola completamente a dignidade da pessoa humana e que não respeita a condição do sujeito que está em peculiar condição de desenvolvimento.
Abstract: It is discussed the compliance of the penal and procedurals guarantees towards teenagers in a law conflict at the moment when the apprehension in the act happens and during the respective official document writing. Therefore, the police action, ever since the police approach until the adolescents’ forwarding to the Public Ministry, is the object in analysis. Has up as a hypothesis that due to the minorist rancity, the structural racism and the authoritarianism that permeate the institutions leads to the disrespect of constitutional guarantees, heading to the violation of rights. Hence, a bibliographic review takes place, mapping the theme academic production and the empirical research with a qualitative nature, performed at the Recife Police Station of Infractional Acts, known as DEPAI. Thus, the conceptual system from the juvenile justice was built, the lawbreaker adolescent was identified based on the documents of apprehension in the act (2017.1 and 2018.2), The writing sessions about the flagrant were described and the police and teenagers’ narratives were discussed about the compliance related to the guarantees of right. It follows that the constitutional guarantees are permanently violated. Such guarantees guide a police instinct aimed at young black and poor adolescents, who are treated violently at the act moment, under a belief that the juvenile justice system does not hold the lawbreaker responsibility. This act results in a police action that completely violates the human dignity and that does not respect the condition of the subject who is in a peculiar condition of development.
Palavras-chave: Dissertações
Adolescentes e violência
Polícia
Dissertations
Adolescents and violence
Police
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: OLIVEIRA, Maria Simone Gonzaga de. Criminalização juvenil : uma pesquisa sociojurídica na delegacia de polícia de atos infracionais de Recife/PE . 2020. 156 fl. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1401
Data de defesa: 31-Jan-2020
Appears in Collections:Direito

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