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Tipo do documento: Dissertação
Título: A coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros.
Autor: Chaves, Guilherme Veiga
Primeiro orientador: Gouveia, Lúcio Grassi de
Primeiro membro da banca: Teixeira, Sérgio Torres
Segundo membro da banca: Pereira, Mateus
Terceiro membro da banca: Silva, Ricardo Alexandre da
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo examinar em que medida é compatível estender a coisa julgada para beneficiar terceiros que estão envolvidos na mesma questão jurídica, a partir da interpretação dos artigos 503 e 506 do Código de Processo Civil. Foi realizada uma revisão bibliográfica de literatura para levantar as condições necessárias para a formação da coisa julgada sobre questão prejudicial à luz do art. 503 do CPC e sua extensão a terceiros nos termos do art. 506 do CPC. A pesquisa se desenvolveu ainda pelo método do direito comparado, investigando a legislação da Espanha e Portugal, que adota sistema jurídico do Civil Law, tal como o Brasil, utilizando as ferramentas indispensáveis para o trato da temática: conhecimento dos sistemas jurídicos estrangeiros; competências jurídicas e linguísticas pertinentes; atualização acerca dos desenvolvimentos legislativos no exterior; familiaridade com as metodologias comparativas básicas; e sensibilidade cultural. Na dissertação também foi realizado estudo de casos de três precedentes da Suprema Corte Americana, como forma investigativa dos fundamentos pelos quais os EUA passaram a admitir a coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros tanto em contestações (Blonder-Tongue Laboratories, Inc. v. University of Illinois Foundation), quanto em petições iniciais (Parklane Hosiery Co. v. Shore), mediante o preenchimento de determinadas exigências, porém, impediram sua extensão nos casos em que o Governo é parte na lide (United States v. Mendonza), buscando ao final analisar em que medida podemos utilizar ou refutar estas hipóteses no direito brasileiro. Bem como, identificar a distinção entre os institutos da Coisa Julgada Sobre Questão em Benefício de Terceiros, Precedente, IRDR e Coisa Julgada Formada em Ações Civis Públicas, por meio da revisão bibliográfica de literatura. Ao final apresenta-se os resultados qualitativos da pesquisa realizada. Nessa nova concepção dos limites objetivos da coisa julgada investiga-se o que, dentro de uma sentença, se torna imutável e indiscutível após o respectivo trânsito em julgado, quem está vinculado pelo trânsito em julgado e quem pode se beneficiar da res judicata. A finalidade da extensão da coisa julgada relaciona-se aos ideais de segurança jurídica, economia processual e redução da litigância, fomentando uma cultura de tratamento isonômico, gerando previsibilidade e segurança jurídica.
Abstract: This paper aims to examine to what extent it is compatible to extend the res judicata to third party beneficiaries who are involved in the same legal issue, based on the interpretation of articles 503 and 506 of the Code of Civil Procedure. A literature review of the literature was carried out to survey the conditions for the formation of res judicata on a harmful question in the light of art. 503 of the CPC and its extension to third parties under the terms of art. 506 of the CPC. In the dissertation, case studies of three precedents of the American Supreme Court were also carried out, as an investigative form of the grounds for which the US began to admit the res judicata on an issue for the benefit of third parties in both disputes (Blonder-Tongue Laboratories, Inc. University of Illinois Foundation), as well as in initial petitions (Parklane Hosiery Co. v. Shore), by fulfilling requirements, however, they prevented its extension in cases where the Government is a party to the dispute (the United States v. Mendonza), looking at the end by analyzing to a measure we can use or refute these hypotheses in Brazilian law. As well as, to identify a distinction among the institutes of the Thought Judged on Matters for the Benefit of Third Parties, Precedent, IRDR and Thought Judged Formed in Public Civil Actions, through the bibliographic review of the literature. In the end, the qualitative results of the research carried out are presented. In this new conception of the objective limits of res judicata, it is investigated what, within a sentence, becomes immutable and indisputable after the determined res judicata, who is bound by the res judicata and who can benefit from the res judicata. The extent of the res judicata extension is related to the ideals of legal certainty, procedural economics, and reduction of litigation, fostering a culture of equal treatment, generating predictability and legal certainty.
Palavras-chave: Dissertações
Coisa julgada
Sentença (processo civil)
Terceiros (Direito)
Processo civil
Dissertations
Thing judged
Judgment (civil case)
Third parties (Law)
Civil procedure
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: CHAVES, Guilherme Veiga. A coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros. 2021. 98 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1420
Data de defesa: 12-Abr-2021
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