Universidade Católica de Pernambuco
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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1425| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Brincando de gênero: a identidade trans na infância e adolescência e o direito à retificação do prenome e do gênero no registro civil. |
| Autor: | Soares, Camilla Danielle  |
| Primeiro orientador: | Leite, Glauco Salomão |
| Primeiro membro da banca: | Amaral, Érica Babini Lapa do |
| Segundo membro da banca: | Santos, Gustavo Ferreira |
| Terceiro membro da banca: | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco |
| Resumo: | No ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada vez mais impedido em virtude da omissão do Poder Legislativo e da existência de uma forte bancada conservadora dentro do próprio Congresso Nacional. Para suprir essa injustificável omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgênero para determinar a efetividade dos seus direitos. Nesse sentido, a presente pesquisa pretendeu analisar como o Supremo Tribunal Federal está fundamentando seus julgamentos na tomada de decisões relativas ao direito de retificação do nome e do gênero no registro civil de pessoas transgêneros, em especial a parcela relativa às crianças e aos adolescentes. Para isso, foram abordados conceitos de sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, principalmente através de Judith Butler. Depois, foram examinadas algumas questões a respeito da tutela jurídica de crianças e adolescentes transgêneros. Ao final, foram avaliadas algumas normativas acerca do direito ao nome, bem como as possibilidades e meios de alteração de dados do registro civil, dando destaque ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275/DF pelo Supremo Tribunal Federal. A metodologia adotada para a elaboração deste estudo se caracteriza como qualitativa e sua execução consistiu na revisão dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal à luz da Opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da teoria de Judith Butler quanto ao tema em questão. De modo subsidiário, seguiu-se do levantamento bibliográfico e documental, bem como do método comparado. Assim, com o desenvolvimento do presente estudo, a expectativa é de criar um espaço aberto de diálogos positivos e confiáveis para que as pessoas possam reconhecer a trans identidade na infância e na adolescência e que possam entender que as crianças e adolescentes transgêneros, por estarem sujeitos à marginalização e à exclusão social, merecem uma tutela protetiva diferenciada e mais atenta para terem seus direitos reconhecidos. |
| Abstract: | The recognition of LGBTQIA+ rights by the Brazilian legal system has been hindered increasingly due to the omission of the Legislative Power and the existence of a strong conservative group within the National Congress. To make up for this unjustifiable legislative omission, the Judiciary is often called to action by the transgender population in order to determine the effectiveness of their rights. In this sense, the present research intends to analyze how Brazilian Federal Supreme Court is basing its rulings regarding transgender people‘s right to change their name and gender indication on the civil registry, specially those who are still children and adolescents. For that, concepts of sex, gender, sexual orientation and gender identity were approached, mainly through Judith Butlers‘ works. Then, some questions about the legal protection of transgender children and adolescents were examined. At the end, some norms about the right to a name were evaluated, as well as the possibilities and means of altering data from the civil registry, highlighting the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality No. 4275 / DF by the Brazilian Federal Supreme Court. The methodology adopted for the elaboration of this study is characterized as qualitative and its execution consisted of the review of the votes of the ministers of the Brazilian Federal Supreme Court in the light of Consultative Opinion No. 24/2017 of the Inter-American Court of Human Rights and the theory of Judith Butler on the topic in question. In a subsidiary way, it followed the bibliographic and documental procedure, as well as the comparative method. Thus, with the development of this study, the expectation is to provide an open space of positive and reliable dialogues so that people can recognize trans identity in childhood and adolescence and that they can understand that transgender children and adolescents deserve specific and more assertive protection put in place to recognize their rights recognized, for they are subject to marginalization and social exclusion. |
| Palavras-chave: | Dissertações Identidade de gênero Transexualidade Registro civil Dissertations Gender identity Transsexuality Civil Registry |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
| Sigla da instituição: | UNICAP |
| Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
| Programa: | Mestrado em Direito |
| Citação: | COSTA, Camilla Danielle Soares. Brincando de gênero : a identidade trans na infância e adolescência e o direito à retificação do prenome e do gênero no registro civil . 2021. 150 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco, Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito. 2021. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1425 |
| Data de defesa: | 24-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ok_camilla_danielle_soares_costa.pdf | Dissertação na íntegra | 1,09 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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