Export iten: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1431
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorAmaral, Davi Cozzi do-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3989576227839277por
dc.contributor.advisor1Feitosa, Raymundo Juliano-
dc.contributor.advisor-co1Rosenblat, Paulo-
dc.contributor.referee1Oliveira, André Wanderley Dantas de-
dc.contributor.referee2Gomes Neto , José Mário Wanderley-
dc.contributor.referee3Bernardes, Flávio Couto-
dc.date.accessioned2021-08-10T12:31:40Z-
dc.date.issued2021-05-21-
dc.identifier.citationAMARAL, Davi Cozzi do. O processo administrativo tributário de Pernambuco em perspectiva: análise empírica quantitativa de fatores de influência nas decisões proferidas entre 2015 e 2019.. 2021. 133 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Pró-reitoria Acadêmica. Programa do Mestrado em Ciências Jurídicas, 2021.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1431-
dc.description.resumoA dissertação visa à investigação e a identificação de fatores de influência, estranhos às normas tributárias de incidência, nas decisões proferidas no processo administrativo tributário no Estado de Pernambuco. A pergunta de pesquisa, portanto, é: quais elementos alheios às normas de incidência aplicadas nos lançamentos revisados são capazes de influenciar o conteúdo dos provimentos exarados no processo administrativo tributário pernambucano? A pesquisa empírica quantitativa tem caráter exploratório-descritivo e o teste das hipóteses formuladas é realizado através do método da análise por regressão logística. Para alcançar o objetivo geral de identificar as circunstâncias capazes de influir nas decisões, o trabalho compreende a coleta, a sistematização e a análise de dados referentes às decisões definitivas proferidas pelo Contencioso Administrativo Tributário do Estado – CATE/PE entre os anos de 2015 e 2019. A formulação das hipóteses e a codificação das variáveis é justificada na revisão teórica e dogmática de temas atinentes ao processo administrativo tributário, bem como da síntese da legislação específica aplicável à matéria em Pernambuco, relevantes para determinar os cortes efetuados. Os resultados são de que o valor do crédito tributário controvertido e o tempo de duração do processo não são fatores capazes de serem associados às chances de as decisões serem favoráveis ou desfavoráveis ao fisco. Por outro lado, a presença de advogado na representação processual do contribuinte, embora facultativa no processo administrativo, influi nas chances de sucesso do sujeito passivo. A conclusão é de que, nas decisões proferidas, prevalece o caráter técnico da atividade de julgamento administrativo, reforçada pela relevância da formulação de defesa especializada para o resultado do processo.por
dc.description.abstractThe master thesis intends to identify influence factors others than the tax legislation in the decisions rendered in internal tax review procedure in the State of Pernambuco. The research question is: which factors, besides the law, are capable of influencing the decisions? It’s an empirical quantitative exploratory-descriptive research conducted to answer its questions by using the method of logistic regression analysis. To reach the objective of recognizing situations capable of influencing decisions, the collection, summary and analysis of data concerning decisions rendered by the State’s administrative tax tribunal between 2015 and 2019 are part of the research. The variables’ coding process is preceded by a theoretical and dogmatic review of aspects regarding the legal discipline of the administrative tax review procedure in Pernambuco. The results of the research are that the tax amount in dispute and the length of the procedure are not associated to the chances of disputes being settled in favor or against the tax office, but an attorney representation (although optional) increases the odds of taxpayers’ success. The research concludes that the disputes are settled in a technical manner, confirmed by the relevance of the attorney services for its outcomes.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2021-08-10T12:31:40Z No. of bitstreams: 2 Ok_davi_cozzi_amaral.pdf: 745062 bytes, checksum: 4b12a7d83ff8750280fd15c198670bf5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-08-10T12:31:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ok_davi_cozzi_amaral.pdf: 745062 bytes, checksum: 4b12a7d83ff8750280fd15c198670bf5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2021-05-21eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduaçãopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectDissertaçõespor
dc.subjectProcesso tributário - Pernambucopor
dc.subjectPesquisa jurídicapor
dc.subjectDissertationseng
dc.subjectTax process - Pernambucoeng
dc.subjectLegal researcheng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO processo administrativo tributário de Pernambuco em perspectiva: análise empírica quantitativa de fatores de influência nas decisões proferidas entre 2015 e 2019.por
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Ok_davi_cozzi_amaral.pdfDissertação na íntegra727,6 kBAdobe PDFView/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview???


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons