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Tipo do documento: Tese
Título: Judicialização no Supremo Tribunal Federal: a seletividade positiva nas reclamações constitucionais.
Autor: Pontes, Juliana de Brito Giovanetti 
Primeiro orientador: Pedroso, Vanessa Alexsandra de Melo
Primeiro coorientador: Gomes Neto, José Mário Wanderley
Primeiro membro da banca: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Segundo membro da banca: Rosenblatt, Paulo
Terceiro membro da banca: Lima, Flávia Danielle Santiago
Quarto membro da banca: Carvalho Neto, Ernani Rodrigues de
Quinto membro da banca: Gonçalves, Rubén Miranda
Resumo: O exponencial volume de litígios que chega anualmente ao Supremo Tribunal Federal, produz uma consequência natural: a seletividade; ora os Ministros selecionam as questões que serão efetivamente julgadas, ora selecionam – expressa ou tacitamente – as questões que não serão apreciadas. A seletividade positiva compreende a opção de escolha, por parte dos magistrados, dos casos foram levados a julgamento. Por sua vez, a seletividade negativa envolve os casos que não foram levados a julgamento. Embora seja reconhecida a influência da participação do Supremo Tribunal Federal nos âmbitos jurídico e político brasileiros, o conhecimento sobre seu processo decisório ainda é significativamente limitado, bem como quanto à compreensão do comportamento decisional dos seus magistrados. Por isso, a fim de compreender a seletividade positiva relacionada ao controle difuso de constitucionalidade, notadamente quanto aos julgamentos das reclamações constitucionais, o objeto desta tese refere-se à análise dos fatores concretos que, nas reclamações constitucionais, possam contribuir para o aumento ou para a diminuição das chances de seu julgamento favorável. Assim, através da análise por regressão logística binária, também denominada logit, procura-se analisar quais seriam esses elementos. A combinação de variáveis testáveis, estabelecidas tendo por base os modelos causais estratégico e legalista, possibilita a identificação de quais fatores influenciariam nas decisões judiciais em reclamações constitucionais, vez que o presente trabalho tem por objetivo compreender a dinâmica decisória do Supremo Tribunal Federal. Foi analisada uma amostra de 379 casos, aleatoriamente sorteada e proporcionalmente distribuída ao longo da série temporal que vai de 1988 a 2017, sendo dela extraídas e codificadas as variáveis utilizadas para testar o modelo, através da análise por regressão logística binária. Este trabalho não pretende estruturar uma ferramenta de jurimetria, mas sim, contribuir dentro do seu âmbito específico, para a compreensão das relações estratégicas entre os Poderes constituídos do estado brasileiro e ampliar os conhecimentos sobre os efeitos do controle difuso de constitucionalidade decorrentes da utilização das reclamações constitucionais.
Abstract: The exponential rise in the number of disputes that annually reach the Brazilian Supreme Court produces a natural consequence: selectivity. The Supreme Court Justices select the issues that will be considered by the court and sometimes they select - expressly or tacitly - those issues that will not be considered. Positive selectivity by the judges is represented by the cases that are brought to trial. Conversely, negative selectivity is represented by cases that are not brought to trial. Although the influence of the Supreme Court in Brazil’s legal and political spheres is recognized, knowledge about its decision-making process is still significantly limited, as is understanding of any personal biases of the decision-making justices. Therefore, in order to understand positive selectivity as it relates to judicial reviews, especially regarding the judgments of constitutional complaints (a legal-procedural instrument aimed at preserving jurisdiction and guaranteeing the authority of the Brazilian Supreme Court), the object of this thesis is the analysis of the actual circumstances that, in those complaints, may increase or decrease the chances of a favorable judgment. Thus, through binary logistic regression, also known as logit, we seek to analyze what these circumstances would be. The combination of testable variables, based on the strategic and legalistic causal models, allows the identification of which factors would influence judicial decisions in constitutional complaints, and this study aims to understand the decision dynamics of the Brazilian Supreme Court. A sample of 379 cases, randomly drawn and proportionally distributed over the period 1988 to 2017, was analyzed. The variables used to test the model were extracted and coded by binary logistic regression. This research does not intend to create a jurimetry tool, but rather to contribute, within its specific scope, to the understanding of the strategic relationships between the various branches of the Brazilian state and to expand our knowledge about the effects of judicial reviews arising from the use of constitutional complaints.
Palavras-chave: Teses
Direitos fundamentais
Direito constitucional
Poder judiciário e questões políticas
Theses
Fundamental rights
Constitutional right
Judiciary and political issues
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Doutorado em Direito
Citação: PONTES, Juliana de Brito Giovanetti. Judicialização no Supremo Tribunal Federal : a seletividade positiva nas reclamações constitucionais. 2020. 180 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1443
Data de defesa: 13-Feb-2020
Appears in Collections:Direito

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