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Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1470
Tipo do documento: Tese
Título: O custo do direito a saúde da mulher no estado de Pernambuco: um olhar ontológico sobre as unidades básicas de saúde.
Autor: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz 
Primeiro orientador: Feitosa, Raymundo Juliano Rego
Primeiro membro da banca: Suassuna, Cynthia
Segundo membro da banca: Araújo, Marcelo Labanca C. de
Terceiro membro da banca: Calou, Maria Lírida
Quarto membro da banca: Pontual, Luisa
Quinto membro da banca: Pilau Sobrinho, Liton Lanes
Resumo: A garantia do direito a saúde universal previsto na Carta Constitucional de 1988, em seu artigo 196 e seguintes abre um debate muito mais amplo do que propriamente a prestação do Estado. Uma primeira questão foi a constituição desse direito como universal, fruto do movimento sanitarista do século XX após diversas décadas de problemas estruturais em relação a prestação de saúde que se encontrava setorial e precária. Uma segunda questão apresenta o debate sobre o desempenho do Estado brasileiro na prestação do Direito Fundamental expõe diversas problemáticas fundamentais: Quais debates precisamos enfrentar na busca deste objetivo de maneira efetiva e substancial? O Estado brasileiro de fato responde bem a pluralidade da sociedade brasileira? Amartya Sen, que desenvolve, a partir do indivíduo, a perspectiva do Estado como precursor do desenvolvimento das liberdades substantivas a objetivando uma perspectiva capacitaria, ou seja, é necessário que o Estado forneça meios de garantir que o indivíduo tenha a possibilidade de desenvolver suas capacidades como caminho para o desenvolvimento, e, para isso, é preciso enfrentar a complexidade da pluralidade. Nesse sentido, esta tese se propõe expor diagnósticos, tendo como método de análise uma ferramenta da Gestão Pública- a Análise Envoltória de Dados DEA- sobre a prestação de saúde para a mulher nas unidades básicas de saúde, entendidas como grande porta de entrada para a prestação pública de sáude e instrumento fundamental de universalização do serviço.
Abstract: The guarantee of the right to universal health provided for in the Constitutional Charter of 1988, in its article 196 et seq. opens a much broader debate than the provision of the State itself. A first issue was the constitution of this right as universal, the result of the 20th century health movement after several decades of structural problems in relation to the provision of health that was sectoral and precarious. A second question presents the debate on the performance of the Brazilian State in providing Fundamental Law and exposes several fundamental issues: What debates do we need to face in the pursuit of this objective in an effective and substantial way? Does the Brazilian State really respond well to the plurality of Brazilian society? Amartya Sen, who develops, from the individual, the perspective of the State as a precursor of the development of substantive freedoms, aiming at an empowering perspective, that is, it is necessary for the State to provide means to ensure that the individual has the possibility to develop their capacities as a path to development, and for that, it is necessary to face the complexity of plurality. In this sense, this thesis proposes to expose diagnoses, using a Public Management tool as a method of analysis - the DEA Data Envelopment Analysis - on the provision of health for women in basic health units, understood as a great gateway to the public health provision and a fundamental instrument for universalizing the service.
La garantie du droit à la santé universelle prévue par la Charte constitutionnelle de 1988, en ses articles 196 et suivants ouvre un débat beaucoup plus large que la disposition de l'Etat lui-même. Un premier enjeu a été la constitution de ce droit comme universel, fruit du mouvement de santé du XXe siècle après plusieurs décennies de problèmes structurels liés à l'offre de santé qui était sectorielle et précaire. Une deuxième question présente le débat sur la performance de l'État brésilien dans la fourniture de la Loi fondamentale et expose plusieurs questions fondamentales: À quels débats devons-nous faire face dans la poursuite de cet objectif de manière efficace et substantielle? L'État brésilien répond-il vraiment bien à la pluralité de la société brésilienne? Amartya Sen, qui développe, à partir de l'individu, la perspective de l'État comme précurseur du développement des libertés substantielles, visant une perspective d'autonomisation, c'est-à-dire qu'il est nécessaire que l'État fournisse des moyens pour garantir que l'individu a la possibilité de développer leurs capacités comme voie de développement, et pour cela, il faut faire face à la complexité de la pluralité. En ce sens, cette thèse propose d'exposer des diagnostics, en utilisant un outil de gestion publique comme méthode d'analyse - le DEA Data Envelopment Analysis - sur l'offre de santé pour les femmes dans les unités de santé de base, comprise comme une grande porte d'entrée vers l'offre de santé publique. et un instrument fondamental pour l'universalisation du service.
Palavras-chave: Teses
Direitos fundamentais
Direito financeiro
Mulheres - Saúde e higiene - Pernambuco
Saúde pública
Theses
Fundamental rights
Financial law
Women - Health and hygiene - Pernambuco
Public health
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Doutorado em Direito
Citação: ERMINIO, Maria Ivanúcia Mariz. O custo do direito a saúde da mulher no estado de Pernambuco : um olhar ontológico sobre as unidades básicas de saúde. 2021. 204 p. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1470
Data de defesa: 11-Feb-2021
Appears in Collections:Direito

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