Universidade Católica de Pernambuco
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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1507| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Disputas e tensões: o Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Recife. |
| Autor: | Leite, Analândia Aguiar de Freitas  |
| Primeiro orientador: | Cunha, Diogo Arruda Carneiro da |
| Primeiro membro da banca: | Amorim, Hélder Remígio de |
| Segundo membro da banca: | Lima, Flávia Santiago |
| Resumo: | A presente pesquisa objetiva estudar as forças políticas locais que atuaram para a instalação da sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região na cidade do Recife, a partir da nova configuração do Poder Judiciário, determinada na Constituição Federal de 1988, num esforço de descentralização desse poder, a fim de ampliar o acesso à justiça para a população. O estudo abrange, além das tentativas anteriores para a descentralização do Poder Judiciário Federal, a criação dos cinco Tribunais Regionais Federais, que assumiram parte da competência jurídica do antigo Tribunal Federal de Recursos, por força de previsão na Constituição de 1988 (e no ADCT), com ênfase na escolha do Recife para a sede e a instalação do TRF da 5ª Região no Palácio Frei Caneca. |
| Abstract: | This research aims to study the local political forces that acted for the installation of the headquarters of the Federal Regional Court of the 5th Region in the city of Recife, from the new configuration of the Judiciary Power, determined in the Federal Constitution of 1988, in an effort to decentralize this power, in order to expand access to justice for the population. The study includes, in addition to previous attempts to decentralize the Federal Judiciary, the creation of five Regional Federal Courts, which assumed part of the legal competence of the former Federal Court of Appeals, by virtue of the provision in the Federal Constitution of 1988 (and in the ADCT), with emphasis on the choice of Recife for the headquarters and installation of the TRF of the 5th Region at the Palácio Frei |
| Palavras-chave: | Dissertaçções Poder judiciário e questões políticas Separação de poderes Dissertations Judiciary and political issues Separation of powers |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
| Sigla da instituição: | UNICAP |
| Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
| Programa: | Mestrado em História |
| Citação: | LEITE, Analândia Aguiar de Freitas. Disputas e tensões : o Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Recife. 2021. 127 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em História. Mestrado Profissional em História, 2021. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1507 |
| Data de defesa: | 30-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | História |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ok_analandia_aguiar_freitas_leite.pdf | Dissertação na íntegra | 962,84 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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