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Tipo do documento: Dissertação
Título: O começo do fim?: a resolução extrajudicial de conflitos trabalhistas e seu impacto na justiça do trabalho.
Autor: Cabral, Delmiro Borges 
Primeiro orientador: Teixeira, Sérgio Torres
Primeiro coorientador: Vasconcelos, Karina Nogueira
Primeiro membro da banca: Araújo, Roberta Corrêa de
Segundo membro da banca: Guerra, Rogéria Gladys Sales
Resumo: A pesquisa se baseou no seguinte dilema: houve impacto na demanda à Justiça do Trabalho após a implementação da Lei 13.467 de 2017?? A pesquisa também observou se os conflitos trabalhistas que foram dirimidos por outros métodos de solução de conflitos, tais como a mediação, a negociação, a conciliação e a arbitragem, o trabalhador necessariamente estaria perdendo direitos que foram conquistados como consequências de muitas lutas. Importante ter esclarecido a grande inovação trazida pelo CPC/2015, que é o tribunal multiportas, e se ele surge com o objetivo de ser um aliado ao Poder Judiciário Estatal, ou se um concorrente seu. E, nesse contexto, reformas de grande envergadura foram feitas na Legislação, desde que o CPC/15 entrou em vigor, e, posteriormente a Lei nº 13.467/2017, que foi a maior reforma na CLT nos últimos tempos. Qualquer tema que aborde a extrajudicialização dos conflitos trabalhistas, bem como a possibilidade de esses conflitos serem solucionados por outras vias que não seja o Judiciário Estatal, é bastante criticado, bem como sofre muita resistência, a começar pelos próprios operadores do Direito. O “mito” consiste no fato de que o trabalhador, hipossuficiente, ao procurar qualquer um dos outros métodos adequados, ou mesmo consensuais, de solução de conflitos, poderia ser uma possível ameaça à concretização dos direitos sociais. O debate está fundado nas mudanças trazidas pela reforma trabalhista e no temor de que elas possam mitigar os direitos sociais conquistados ao longo dos anos pelos cidadãos brasileiros, além de enfraquecer a justiça trabalhista. Em que aspectos o tribunal multiportas seria de bastante utilidade para a nossa sociedade moderna, consumidora de massa, inclusive de prestação jurisdicional. Por fim, a pesquisa também analisou se, devido às verbas que forem oriundas de direitos trabalhistas assumirem um caráter de verba de caráter alimentar, se são passíveis de disposição por parte do trabalhador empregado, principalmente após a introdução do novo procedimento de jurisdição voluntária na justiça do trabalho, inserido no capítulo X, título III-A da CLT, que confere ao juiz do trabalho competência para decidir quanto aos pedidos de homologação de acordo extrajudicial firmados pelas partes. Para tanto, foram analisados os dados das demandas de novas ações no Tribunal Regional do Trabalho no Estado de Pernambuco e as homologações realizadas no período compreendido entre novembro de 2017 e novembro de 2018 nas em todas as Varas do Trabalho no Estado de Pernambuco. A pesquisa teve caráter qualitativo e quantitativo, com análise de conteúdo de casos representativos e estatística descritiva dos dados levantados.
Abstract: The research was based on the following dilemma: was there an impact on the demand of the Labor Court after the implementation of Law 13,467 of 2017? The survey also noted that if labor conflicts that were resolved by other methods of conflict resolution, such as mediation, negotiation, conciliation and arbitration, the worker would necessarily be losing rights that were won as a result of many struggles. It is important to clarify the great innovation brought by CPC/2015, which is the multiport court, and whether it arises with the objective of being an ally to the State Judiciary, or if it’s a competitor. And, in this context, major reforms have been made in the Legislation, since CPC/15 came into force, and, subsequently, Law nº. 13.467/2017, which was the biggest reform in the CLT in recent times. Any issue that addresses the extrajudicialization of labor conflicts, as well as the possibility of these conflicts being resolved by means other than the State Judiciary, is highly criticized, as well as undergoing a lot of resistance, starting with the law operators themselves. The “myth” consists in the fact that the worker, who is hyposufficient, when looking for any of the other suitable, or even consensual, methods of conflict resolution, could be a possible threat to the realization of social rights. The debate is based on the changes brought about by labor reform and the fear that they may mitigate the social rights conquered over the years by Brazilian citizens, in addition to weakening labor justice. In what ways would the multiport court be of great use to our modern, mass-consuming society, including the provision of jurisdiction. Finally, the research also analyzed whether, due to the funds that come from labor rights, they take on the character of a food allowance, whether they are subject to disposition by the employed worker, especially after the introduction of the new procedure of voluntary jurisdiction in court of labor, inserted in chapter X, title III-A of the CLT, which gives the labor judge the power to decide on requests for ratification of an out-of-court settlement signed by the parties. To this end, the data on the demands for new lawsuits at the Regional Labor Court in the State of Pernambuco and the approvals carried out between November 2017 and November 2018 in all the Labor Courts in the State of Pernambuco were analyzed. The research was qualitative and quantitative, with content analysis of representative cases and descriptive statistics of the data collected.
Palavras-chave: Dissertações
Justiça do trabalho - Pernambuco
Celeridade (Direito)
Mediação
Mediação e conciliação trabalhista
Resolução de disputa (Direito)
Dissertations
Labor Court - Pernambuco
Celerity (Law)
Mediation
Mediation and labor conciliation
Dispute Resolution (Law)
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: CABRAL, Delmiro Borges. O começo do fim? a resolução extrajudicial de conflitos trabalhistas e seu impacto na justiça do trabalho. 2020. 110 f Dissertação (Mestrado)- Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1518
Data de defesa: 4-Mar-2020
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