Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1518
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCabral, Delmiro Borges-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4728126594282152por
dc.contributor.advisor1Teixeira, Sérgio Torres-
dc.contributor.advisor-co1Vasconcelos, Karina Nogueira-
dc.contributor.referee1Araújo, Roberta Corrêa de-
dc.contributor.referee2Guerra, Rogéria Gladys Sales-
dc.date.accessioned2022-01-17T11:44:02Z-
dc.date.issued2020-03-04-
dc.identifier.citationCABRAL, Delmiro Borges. O começo do fim? a resolução extrajudicial de conflitos trabalhistas e seu impacto na justiça do trabalho. 2020. 110 f Dissertação (Mestrado)- Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2020.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1518-
dc.description.resumoA pesquisa se baseou no seguinte dilema: houve impacto na demanda à Justiça do Trabalho após a implementação da Lei 13.467 de 2017?? A pesquisa também observou se os conflitos trabalhistas que foram dirimidos por outros métodos de solução de conflitos, tais como a mediação, a negociação, a conciliação e a arbitragem, o trabalhador necessariamente estaria perdendo direitos que foram conquistados como consequências de muitas lutas. Importante ter esclarecido a grande inovação trazida pelo CPC/2015, que é o tribunal multiportas, e se ele surge com o objetivo de ser um aliado ao Poder Judiciário Estatal, ou se um concorrente seu. E, nesse contexto, reformas de grande envergadura foram feitas na Legislação, desde que o CPC/15 entrou em vigor, e, posteriormente a Lei nº 13.467/2017, que foi a maior reforma na CLT nos últimos tempos. Qualquer tema que aborde a extrajudicialização dos conflitos trabalhistas, bem como a possibilidade de esses conflitos serem solucionados por outras vias que não seja o Judiciário Estatal, é bastante criticado, bem como sofre muita resistência, a começar pelos próprios operadores do Direito. O “mito” consiste no fato de que o trabalhador, hipossuficiente, ao procurar qualquer um dos outros métodos adequados, ou mesmo consensuais, de solução de conflitos, poderia ser uma possível ameaça à concretização dos direitos sociais. O debate está fundado nas mudanças trazidas pela reforma trabalhista e no temor de que elas possam mitigar os direitos sociais conquistados ao longo dos anos pelos cidadãos brasileiros, além de enfraquecer a justiça trabalhista. Em que aspectos o tribunal multiportas seria de bastante utilidade para a nossa sociedade moderna, consumidora de massa, inclusive de prestação jurisdicional. Por fim, a pesquisa também analisou se, devido às verbas que forem oriundas de direitos trabalhistas assumirem um caráter de verba de caráter alimentar, se são passíveis de disposição por parte do trabalhador empregado, principalmente após a introdução do novo procedimento de jurisdição voluntária na justiça do trabalho, inserido no capítulo X, título III-A da CLT, que confere ao juiz do trabalho competência para decidir quanto aos pedidos de homologação de acordo extrajudicial firmados pelas partes. Para tanto, foram analisados os dados das demandas de novas ações no Tribunal Regional do Trabalho no Estado de Pernambuco e as homologações realizadas no período compreendido entre novembro de 2017 e novembro de 2018 nas em todas as Varas do Trabalho no Estado de Pernambuco. A pesquisa teve caráter qualitativo e quantitativo, com análise de conteúdo de casos representativos e estatística descritiva dos dados levantados.por
dc.description.abstractThe research was based on the following dilemma: was there an impact on the demand of the Labor Court after the implementation of Law 13,467 of 2017? The survey also noted that if labor conflicts that were resolved by other methods of conflict resolution, such as mediation, negotiation, conciliation and arbitration, the worker would necessarily be losing rights that were won as a result of many struggles. It is important to clarify the great innovation brought by CPC/2015, which is the multiport court, and whether it arises with the objective of being an ally to the State Judiciary, or if it’s a competitor. And, in this context, major reforms have been made in the Legislation, since CPC/15 came into force, and, subsequently, Law nº. 13.467/2017, which was the biggest reform in the CLT in recent times. Any issue that addresses the extrajudicialization of labor conflicts, as well as the possibility of these conflicts being resolved by means other than the State Judiciary, is highly criticized, as well as undergoing a lot of resistance, starting with the law operators themselves. The “myth” consists in the fact that the worker, who is hyposufficient, when looking for any of the other suitable, or even consensual, methods of conflict resolution, could be a possible threat to the realization of social rights. The debate is based on the changes brought about by labor reform and the fear that they may mitigate the social rights conquered over the years by Brazilian citizens, in addition to weakening labor justice. In what ways would the multiport court be of great use to our modern, mass-consuming society, including the provision of jurisdiction. Finally, the research also analyzed whether, due to the funds that come from labor rights, they take on the character of a food allowance, whether they are subject to disposition by the employed worker, especially after the introduction of the new procedure of voluntary jurisdiction in court of labor, inserted in chapter X, title III-A of the CLT, which gives the labor judge the power to decide on requests for ratification of an out-of-court settlement signed by the parties. To this end, the data on the demands for new lawsuits at the Regional Labor Court in the State of Pernambuco and the approvals carried out between November 2017 and November 2018 in all the Labor Courts in the State of Pernambuco were analyzed. The research was qualitative and quantitative, with content analysis of representative cases and descriptive statistics of the data collected.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2022-01-17T11:44:02Z No. of bitstreams: 2 Ok_delmiro_borges_cabral.pdf: 927620 bytes, checksum: 00faae1de08d288cd0767161eda4364c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-01-17T11:44:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ok_delmiro_borges_cabral.pdf: 927620 bytes, checksum: 00faae1de08d288cd0767161eda4364c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2020-03-04eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduaçãopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectDissertaçõespor
dc.subjectJustiça do trabalho - Pernambucopor
dc.subjectCeleridade (Direito)por
dc.subjectMediaçãopor
dc.subjectMediação e conciliação trabalhistapor
dc.subjectResolução de disputa (Direito)por
dc.subjectDissertationseng
dc.subjectLabor Court - Pernambucoeng
dc.subjectCelerity (Law)eng
dc.subjectMediationeng
dc.subjectMediation and labor conciliationeng
dc.subjectDispute Resolution (Law)eng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO começo do fim?: a resolução extrajudicial de conflitos trabalhistas e seu impacto na justiça do trabalho.por
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Ok_delmiro_borges_cabral.pdfDissertação na íntegra905,88 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons