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dc.creatorMelo, Denise Santos de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3823523788274578por
dc.contributor.advisor1Feitosa, Raymundo Juliano-
dc.contributor.referee1Souza, Roney José Lemos Rodrigues de-
dc.contributor.referee2Andrade, Fernando Gomes de-
dc.contributor.referee3Cordeiro, Glauber de Lucena-
dc.contributor.referee4Coutinho, João Hélio de Farias Moraes-
dc.date.accessioned2022-02-18T16:43:50Z-
dc.date.issued2021-12-29-
dc.identifier.citationMELO, Denise Santos de. O princípio de federalismo financeiro versus a guerra fiscal : obstáculo ao desenvolvimento fraterno. 2021. 97 fl. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2021.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1542-
dc.description.resumoA dissertação tem como objetivo geral fazer uma abordagem acerca do princípio do federalismo financeiro à luz do princípio da fraternidade, enquanto categoria jurídica. Por considerar que a constitucionalidade da fraternidade no atual ordenamento jurídico independe da forma escrita, mas vem por meio das práticas e características cooperativas do federalismo financeiro. A pesquisa, inclusive, apresenta as práticas antifederalistas, como a ausência do Plano Nacional de Desenvolvimento e a guerra fiscal, que violam os dois norteadores constitucionais. Os objetivos específicos serão abordados para demonstrar pormenorizadas aquelas práticas que subvertem o federalismo financeiro, bem como diferenciar o crescimento econômico do desenvolvimento emancipatório, além de indicar como pode se alcançar o desenvolvimento fraterno. Para testar a hipótese de que o desenvolvimento sustentável inicia na agenda particularizada dos entes subnacionais para depois pautar um coeso desenvolvimento fraterno, sobretudo pensado e escrito coletivamente um Plano em âmbito nacional. O resultado desta pesquisa aponta para a viabilidade do desenvolvimento fraterno, de modo especial, por neste momento de tanta polarização política, econômica e social, a proposta vem exatamente indicar a construção da fraternidade e do desenvolvimento fraterno por meio do diálogo.por
dc.description.abstractEl objetivo general de la disertación es abordar el principio del federalismo financiero a la luz del principio de fraternidad, como categoría jurídica. Considerando que la constitucionalidad de la fraternidad en el ordenamiento jurídico actual no depende de la forma escrita, sino que viene a través de las prácticas cooperativas y características del federalismo financiero. La investigación incluso presenta prácticas antifederalistas, como la ausencia del Plan Nacional de Desarrollo y la guerra fiscal, que violan los dos lineamientos constitucionales. Los objetivos específicos se abordarán para demostrar en detalle aquellas prácticas que subvierten el federalismo financiero, así como para diferenciar el crecimiento económico del desarrollo emancipatorio, además de indicar cómo se puede lograr el desarrollo fraterno. Poner a prueba la hipótesis de que el desarrollo sustentable parte de la agenda particular de los entes subnacionales y luego orienta un desarrollo fraterno cohesionado, sobre todo pensado y redactado colectivamente en un Plan a nivel nacional. El resultado de esta investigación apunta a la viabilidad del desarrollo fraterno, de manera especial, en este momento de tanta polarización política, económica y social, la propuesta viene precisamente a señalar la construcción de la fraternidad y el desarrollo fraterno a través del diálogo.spa
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2022-02-18T16:43:50Z No. of bitstreams: 2 Ok_denise_santos_melo.pdf: 841121 bytes, checksum: 16d33bbc4e2a5b1602441f60619c7dea (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-02-18T16:43:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ok_denise_santos_melo.pdf: 841121 bytes, checksum: 16d33bbc4e2a5b1602441f60619c7dea (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2021-12-29eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduaçãopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectDissertaçõespor
dc.subjectFederalismopor
dc.subjectTributospor
dc.subjectRelações tributárias intergovernamentaispor
dc.subjectFraternidadepor
dc.subjectDissertationseng
dc.subjectFederalismeng
dc.subjectTaxeseng
dc.subjectIntergovernmental tax relationseng
dc.subjectFraternityeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO princípio de federalismo financeiro versus a guerra fiscal: obstáculo ao desenvolvimento fraterno.por
dc.typeDissertaçãopor
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