Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1542
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O princípio de federalismo financeiro versus a guerra fiscal: obstáculo ao desenvolvimento fraterno. |
Autor: | Melo, Denise Santos de |
Primeiro orientador: | Feitosa, Raymundo Juliano |
Primeiro membro da banca: | Souza, Roney José Lemos Rodrigues de |
Segundo membro da banca: | Andrade, Fernando Gomes de |
Terceiro membro da banca: | Cordeiro, Glauber de Lucena |
Quarto membro da banca: | Coutinho, João Hélio de Farias Moraes |
Resumo: | A dissertação tem como objetivo geral fazer uma abordagem acerca do princípio do federalismo financeiro à luz do princípio da fraternidade, enquanto categoria jurídica. Por considerar que a constitucionalidade da fraternidade no atual ordenamento jurídico independe da forma escrita, mas vem por meio das práticas e características cooperativas do federalismo financeiro. A pesquisa, inclusive, apresenta as práticas antifederalistas, como a ausência do Plano Nacional de Desenvolvimento e a guerra fiscal, que violam os dois norteadores constitucionais. Os objetivos específicos serão abordados para demonstrar pormenorizadas aquelas práticas que subvertem o federalismo financeiro, bem como diferenciar o crescimento econômico do desenvolvimento emancipatório, além de indicar como pode se alcançar o desenvolvimento fraterno. Para testar a hipótese de que o desenvolvimento sustentável inicia na agenda particularizada dos entes subnacionais para depois pautar um coeso desenvolvimento fraterno, sobretudo pensado e escrito coletivamente um Plano em âmbito nacional. O resultado desta pesquisa aponta para a viabilidade do desenvolvimento fraterno, de modo especial, por neste momento de tanta polarização política, econômica e social, a proposta vem exatamente indicar a construção da fraternidade e do desenvolvimento fraterno por meio do diálogo. |
Abstract: | El objetivo general de la disertación es abordar el principio del federalismo financiero a la luz del principio de fraternidad, como categoría jurídica. Considerando que la constitucionalidad de la fraternidad en el ordenamiento jurídico actual no depende de la forma escrita, sino que viene a través de las prácticas cooperativas y características del federalismo financiero. La investigación incluso presenta prácticas antifederalistas, como la ausencia del Plan Nacional de Desarrollo y la guerra fiscal, que violan los dos lineamientos constitucionales. Los objetivos específicos se abordarán para demostrar en detalle aquellas prácticas que subvierten el federalismo financiero, así como para diferenciar el crecimiento económico del desarrollo emancipatorio, además de indicar cómo se puede lograr el desarrollo fraterno. Poner a prueba la hipótesis de que el desarrollo sustentable parte de la agenda particular de los entes subnacionales y luego orienta un desarrollo fraterno cohesionado, sobre todo pensado y redactado colectivamente en un Plan a nivel nacional. El resultado de esta investigación apunta a la viabilidad del desarrollo fraterno, de manera especial, en este momento de tanta polarización política, económica y social, la propuesta viene precisamente a señalar la construcción de la fraternidad y el desarrollo fraterno a través del diálogo. |
Palavras-chave: | Dissertações Federalismo Tributos Relações tributárias intergovernamentais Fraternidade Dissertations Federalism Taxes Intergovernmental tax relations Fraternity |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UNICAP |
Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citação: | MELO, Denise Santos de. O princípio de federalismo financeiro versus a guerra fiscal : obstáculo ao desenvolvimento fraterno. 2021. 97 fl. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1542 |
Data de defesa: | 29-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Ok_denise_santos_melo.pdf | Dissertação na íntegra | 821,41 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons