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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1543
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Das linhas às entrelinhas: a representação das mulheres nas doutrinas penais na segunda metade do século XX nos crimes contra os costumes. |
Autor: | Barbosa, Iricherlly Dayane da Costa |
Primeiro orientador: | Mello, Marília Montenegro Pessoa de |
Primeiro membro da banca: | Barbosa, Maria Lúcia |
Segundo membro da banca: | Valença, Manuela Abath |
Terceiro membro da banca: | Raimundo, Valdenice José |
Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo a análise da forma como as mulheres foram representadas nas doutrinas penais no âmbito dos até então denominados crimes contra os costumes na segunda metade do século XX. Partiu-se, para tanto, da hipótese de que as doutrinas apresentam uma representação categorizadora das mulheres, representando-as de modo a selecionar quais são idealmente tuteláveis. Valendo-se das lentes teóricas do feminismo negro, da criminologia feminista e da criminologia crítica, verificou-se até que ponto os pilares patriarcais e racistas constitutivos da sociedade brasileira e do sistema punitivo estavam evidenciados na produção do pensamento jurídico-penal, ganhando, forma concreta na atuação do Sistema de Justiça Criminal. A pesquisa foi dividida em dois níveis de análise guiados por uma perspectiva historiográfica. No primeiro nível, analisou-se o que texto expressamente disposto nas doutrinas penais, fonte histórica central da pesquisa, trazia enquanto representação. Notou-se nesse momento, que os doutrinadores, alicerçados no machismo em torno das discussões relativas à honra sexual das mulheres e de suas famílias, construíram ao longo de suas narrativas uma linha divisória entre dois tipos de mulheres: mulheres honestas e mulheres desonestas, sendo apenas as primeiras merecedoras da tutela penal. No segundo nível, analisou-se as entrelinhas das representações que construíram as categorias encontradas na etapa anterior, para que fosse possível visualizar de forma mais concreta de quais mulheres os doutrinadores estavam falando. Para tanto, foi necessário confrontar as fontes históricas já analisadas com fontes bibliográficas, para que assim fosse possível realizar uma análise mais profunda das categorias até então delimitadas. A partir do diálogo entre as fontes foi possível perceber que, embora não esteja expresso na superfície textual, o racismo atua de forma decisiva no preenchimento dos conceitos supostamente abertos utilizados pelos doutrinadores ao longo de suas obras, definindo assim, as correspondências entre as mulheres idealmente tuteláveis e as não tuteláveis com as imagens construídas socialmente das mulheres negras e brancas. |
Abstract: | This work aimed to analyse the ways women were portrayed in criminal legal doctrine, during the second half of the 20th century, when debated the so-called crimes against customs. The hypothesis put forward was that the manuals of Criminal Law depicted women in opposing categories to select those who would be considered truly worthy of the State’s legal protection. Working through the theoretical lenses of black feminism, feminist criminology and critical criminology, it was possible to assess the influence of structural patriarchy and structural racism in the formation of criminal legal thinking, and their reflection upon the Criminal Justice System. The research was divided in two fronts of analyses guided by a historiographic perspective. On the first front, the criminal law manuals, the central historical sources, were studied to find what the text brought up about the portrayal of women. It became noticeable that those authors, ingrained in their chauvinistic views, worked to establish a distinction between two types of women: honest and dishonest ones, the former being the deserving of legal protection. On the second front, the focus was to study what was being said between the lines of those legal textbooks so it would be possible to comprehend more clearly who were the women they were talking about. Therefore, the historical sources previously examined were confronted with the bibliographic references so that a more in-depth study of those determined categories became possible. From this dialogue it was possible to comprehend the decisive manner in which racisms establishes parameters for supposedly undetermined theoretical concepts used by authors in their writings. Thus, connections are made between the socially constructed idea of protected and unprotect women being, respectively, white and black women. |
Palavras-chave: | Dissertações Crime sexual Crime contra a mulher Discriminação de sexo contra as mulheres Direito penal Dissertations Sex crime Crime against women Sex discrimination against women Criminal law |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UNICAP |
Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citação: | BARBOSA, Iricherlly Dayane da Costa. Das linhas às entrelinhas : a representação das mulheres nas doutrinas penais na segunda metade do século XX nos crimes contra os costumes. 2021. 94 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1543 |
Data de defesa: | 29-Set-2021 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ok_iricherlly_dayane_costa_barbosa.pdf | Dissertação na íntegra | 721,94 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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