Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1560
Tipo do documento: Dissertação
Título: As decisões estruturais na periférica realidade brasileira: um caminho possível?
Autor: Morais, Renato Luiz Ferreira Dowsley de 
Primeiro orientador: Gouveia, Lúcio Grassi de
Primeiro membro da banca: Teixeira, Sérgio Torres
Segundo membro da banca: Gomes Neto, José Mário Wanderley
Terceiro membro da banca: Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e
Resumo: tradicional estrutura do processo não consegue oferecer instrumentos adequados e eficazes à tutela de direitos coletivos complexos porque se desenvolve, quase que exclusivamente, de acordo com as mesmas regras do clássico procedimento polarizado, sem levar em consideração as nuances do direito que está sendo efetivamente discutido. O que se verifica, portanto, é um tratamento sistêmico que se baseia em um híbrido perigoso: direitos coletivos – cujas definições tradicionalmente fornecidas jamais se preocuparam em buscar na Sociologia fundamento científico de validade – têm sua complexidade forçada e artificialmente reduzida para caberem no arquétipo processual pensado para atender conflitos individuais. Nesse contexto, as decisões estruturais, cunhadas no direito norte-americano, surgem como uma tentativa de fornecer uma resposta às demandas complexas postas à apreciação do Judiciário. O problema, no entanto, está em saber se o ordenamento jurídico brasileiro e a sociedade como um todo são capazes de absorver, eficazmente, o instituto forjado em cultura jurídica tão diferente e mais: em que medida essa importação pode ser feita sem inaugurar, na verdade, um cenário jurídico permeado de inconsistências, dando azo a diálogos institucionais corrompidos desde a gênese ou, quando muito, burocráticos? Isso porque a realidade institucional brasileira, marcada pela forte corrupção sistêmica, não pode simplesmente ser ignorada. Ao contrário, convém investigar se o instituto, uma vez inserido nesse contexto social específico, é capaz de fornecer respostas adequadas à complexidade do tema. Para tanto, a análise se desenvolve em cinco momentos: revisitação do paradigma tradicional de processo, a partir do pressuposto de insuficiência do modelo para tutela de direitos coletivos complexos; análise histórica do surgimento das decisões estruturais na realidade norte-americana como alternativa capaz de combater a segregação racial; afirmação de um conceito detalhado de decisão estrutural, que leva em consideração a base sociológica afirmada na primeira etapa da abordagem e as características do modelo surgido nos Estados Unidos; discussão crítica quanto à possibilidade de aplicação eficaz do instituto em um contexto social manifestamente distinto do norte-americano; e análise de decisões proferidas em terras brasileiras indicadas pela doutrina como exemplos de decisões estruturais, cotejando-as com o conceito fixado na terceira etapa da abordagem e analisando, tanto quanto possível, a capacidade de contribuírem para concretização efetiva de direitos. A abordagem, fundada essencialmente em pesquisa bibliográfica, recorre à análise jurisprudencial sobretudo nas segunda e quinta etapas, de modo a encurtar a distância entre doutrina e prática processual e fornecer subsídios mais concretos para auxiliar a responder a pergunta fundamental: as decisões estruturais são um caminho possível?
Abstract: The traditional procedure model cannot afford adequate and effective mechanisms for the protection of collective rights because it develops almost exclusively according to the same rules as the classic polarized procedure, without noticing the nuances of the right that is actually being discussed. Therefore, the system is founded in a dangerous combination: collective rights – whose concepts don’t have a warrantable sociological foundation – are shrink to fit in a procedure archetipe built to individual litigation, regardless all the complexity inherent to that kind of rights. In this context, the structural injunctions, born in north american reality, raise as an alternative to solve complex requests faced by the Judiciary. However, the problem is to know if the brazilian legal sytem and society are capable of absord, in an effective way, the institute wrought in such different reality. Furthermore, can this institute be applied in such a different legal system without contribute to create degenerate, or at least bureaucratic dialogues between public institutions? That happens because brazilian corrupt sytem cannot be ignored, on the opposite: it must be investigate if, in this specific context, the institute would be able to give proper answers to the problem of efectiveness of collective rights. The analysis has five steps: rethinking the traditional procedure model starting from the assumption of its insuficiency to regulate complex collective rights; historical analysis of the emergence of structural decisions in the American reality as an alternative capable of combating racial segregation; genesis of a detailed concept of structural injunction based on the sociological foundation mentioned in the step one and the characterics of the American model; critical discussion about the possibility of effective application of the institute in a social context clearly distinct from the North American; analysis of decisions made in Brazil indicated as examples of structural decisions, comparing them with the concept established in the third stage of the approach and analyzing, as much as possible, the ability to contribute to the effective realization of rights. The study, based essentially on bibliographic research, draws on jurisprudential analysis especially in the second and fifth stages, in order to bridge the gap between doctrine and procedural practice and provide more concrete insights to help answer the fundamental question: structural injunctions are a possible way?
Palavras-chave: Dissertações
Direito
Interesses coletivos
Corrupção
Dissertations
Rigth
Collective interests
Corrupção
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: MORAIS, Renato Luiz Ferreira Dowsley de. As decisões estruturais na periférica realidade brasileira : um caminho possível? 2019 148 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1560
Data de defesa: 25-Set-2019
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Ok_renato_luiz_ferreira_dowsley_morais.pdfDissertação na íntegra2,35 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons