Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1605
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorIvo, Jasiel-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8363746880528495por
dc.contributor.advisor1Teixeira, Sergio Torres-
dc.contributor.advisor-co1Gomes Neto, José Mário Wanderley-
dc.contributor.referee1Delgado, Gabriela Neves-
dc.contributor.referee2Silva, Beclaute Oliveira-
dc.contributor.referee3Feliciano, Guilherme Guimarães-
dc.contributor.referee4Pimentel, Alexandre Freire-
dc.contributor.referee5Lite, Glauco Salomão-
dc.date.accessioned2022-06-28T18:59:08Z-
dc.date.issued2022-06-02-
dc.identifier.citationIVO, Jasiel. Reforma trabalhista de 2017 : análise quantitativa e qualitativa dos aspectos processuais e da conflituosidade em geral. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, 2022.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1605-
dc.description.resumoEste trabalho é uma análise dos efeitos da reforma trabalhista de 2017 em seu aspecto processual. Está estruturado em duas partes ou seções distintas: na primeira, denominada “Dos primórdios do trabalho à contemporaneidade: breve passeio pela história do trabalho humano”, faz-se um inventário do trabalho ao longo da história no âmbito da sociedade ocidental, uma espécie de viagem percorrendo os mais significativos estágios, avanços e retrocessos, até o desembarque nos dias atuais, quando as inovações tecnológicas corroem postos de trabalho e o modelo econômico precariza ainda mais essas relações, reconfigurando o próprio trabalho. Considera-se relevante esta perspectiva porque não faz sentido estudar o direito se o objetivo não estiver conectado à compreensão da conduta humana, entendendo o direito no ambiente e contexto em que vem se dando a reforma trabalhista no Brasil. Introduzida por meio da Lei nº 13.467, de 2017, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, promovendo intensas mudanças tanto no Direito material quanto no Direito processual do trabalho. Na segunda seção (ou na parte 2), são estudados o acesso à justiça, com a identificação dos principais obstáculos a serem enfrentados, as ondas renovatórias deste postulado e os novos enfoques que a ele devem ser dados, passando à compreensão do devido processo legal, em suas dimensões procedimental e substantiva, culminando com o enlace entre o acesso à justiça e o direito ao devido processo legal, na perspectiva dos direitos fundamentais. Analisa-se a lei reformadora naquilo que modificou a redação do § 1º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, passando a exigir como requisito que a petição inicial no direito processual do trabalho seja oferecida formulando-se pedido certo, determinado e com indicação de seu valor desde logo e, caso os pedidos não atendam ao disposto no § 1º, o § 3º do mesmo dispositivo consolidado, acrescentado pela mesma lei, determina que sejam julgados extintos sem resolução de mérito. A reforma também modificou a metodologia na cobrança de custas judiciais em caso de arquivamento do processo por ausência do reclamante, bem como passou a impor a cobrança de honorários advocatícios e periciais na hipótese de sucumbência do trabalhador, ainda que beneficiário da justiça gratuita. Investiga-se se houve violação ao acesso à Justiça e ao devido processo legal substancial, uma vez que os temas geraram questionamentos de várias ordens, tanto do ponto de vista acadêmico, suscitando o problema e levantando as hipóteses, quanto também pragmático, pois mesmo decorridos quatro anos da vigência da lei, ainda se encontram pendentes de julgamento várias ações no Supremo Tribunal Federal, por intermédio do controle concentrado de constitucionalidade, além do consistente questionamento em sede de controle difuso, perante a Justiça do Trabalho, que chegará ao STF mediante a recorribilidade extraordinária. Pelo método hermenêutico-analítico, a pesquisa perpassa duas grandes áreas do Direito: o constitucional e o processual. A partir desses ramos, com atenção especial ao direito processual do trabalho, é feito o estudo do acesso à justiça e do devido processo legal na reforma trabalhista brasileira de 2017.por
dc.description.abstractThis work is an analysis of the effects of the 2017 Brazilian labor law reform in its procedural aspect. It is structured in two distinct parts or sections. In the first, entitled "From the beginnings of work to contemporaneity: a brief tour of the history of human work", which constitutes the first chapter, an inventory of human work throughout history and within the scope of Western society is made, a kind of journey through the most significant stages, advances and setbacks, until the arrival of today, when technological innovations erode jobs and the economic model further undermines these relationships, reconfiguring work itself. This perspective is considered relevant because it makes no sense to study law if the objective is not to comprehend human conduct, understanding the law in the environment and context in which the labor reform in Brazilian law has been taking place. Introduced in the legal system through Law No. 13,467 of July 13, 2017, it entered into force on November 11, 2017 and promoted intense changes both in material labor law and in procedural labor law. In the second section (or part 2) of the thesis, access to justice is studied, with the identification of the main obstacles to its fulfillment, the renewal of labor procedural law and the new approaches that should be given to this principle, moving on to an understanding of due process, in its procedural and substantive dimensions, leading up to the link between access to justice and due process, from the perspective of fundamental rights. The modifications performed by the reforming law are analyzed, especially in regards to the wording of § 1 of article 840 of the Consolidation of Labor Laws - CLT, which demands that the statement of claims in procedural labor law be offered formulating a certain request, determined and with indication of its value immediately and, if the requests do not meet the requirements of § 1, § 3 of the same consolidated provision, added by the same law, it determines that they are to be dismissed. The reform also changed the methodology for charging court fees in the event of the case being closed due to the absence of the claimant, and it also imposed the collection of legal and expert fees in the event of the worker's loss of suit, even if he is a beneficiary of free and full legal assistance. It is investigated whether there was a violation of access to justice and substantial due process, since the themes generated various questions, both from the academic point of view, raising the problem and raising the hypotheses, as well as from a pragmatic perspective, because even after four years after the law has been in force, several actions are still pending in the Supreme Court - STF, through the concentrated review of constitutionality, in addition to the consistent questioning in terms of diffuse control, before the Labor Court, which will reach the STF through extraordinary appeal. Through the hermeneutic-analytical method, the research crosses two major areas of Law: the constitutional and the procedural. From these branches, with special attention to procedural labor law, the study of access to justice and due process in the Brazilian labor law reform of 2017 is carried out.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2022-06-28T18:59:08Z No. of bitstreams: 2 Ok_jasiel_ivo.pdf: 4693015 bytes, checksum: fe95effb5d6b0f0f9b5895e56d5133ae (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-06-28T18:59:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ok_jasiel_ivo.pdf: 4693015 bytes, checksum: fe95effb5d6b0f0f9b5895e56d5133ae (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2022-06-02eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduaçãopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programDoutorado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectTesespor
dc.subjectDireito do Trabalho - Brasilpor
dc.subjectJustiça do Trabalhopor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectTheseseng
dc.subjectLabor Law - Brazileng
dc.subjectWork justiceeng
dc.subjectRighteng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleReforma trabalhista de 2017: análise quantitativa e qualitativa dos aspectos processuais e da conflituosidade em geral.por
dc.typeTesepor
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Ok_jasiel_ivo.pdfTese na íntegra4,58 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons