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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1636
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Lima Neto, José Guerra de Andrade | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2058322736425102 | por |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Gustavo Ferreira | - |
dc.contributor.referee1 | Pimentel, Alexandre Freire | - |
dc.contributor.referee2 | Araújo, Marcelo Labanca Corrêa | - |
dc.contributor.referee3 | Continentino, Marcelo Casseb | - |
dc.contributor.referee4 | Piaia, Thami Covatti | - |
dc.date.accessioned | 2022-10-11T17:55:42Z | - |
dc.date.issued | 2022-08-25 | - |
dc.identifier.citation | LIMA NETO, José Guerra de Andrade; SANTOS, Gustavo Ferreira. Liberdade de expressão em períodos eleitorais brasileiros : perspectivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 2022. 237 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, 2022. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1636 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho apresenta pesquisa sobre julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral, relacionados com liberdade de expressão e período eleitoral. É interessante afirmar que o período eleitoral é deveras importante para fins de preservação e aprimoramento da democracia. Esse momento da vida política do país necessita compreender a necessária regulamentação quanto ao sistema de financiamento e de propaganda eleitoral, bem como do conteúdo e do interregno que podem ser realizadas as campanhas eleitorais. Para tanto, esse trabalho buscou responder o seguinte questionamento: quais são as especificidades jurisprudenciais do regime jurídico-constitucional da liberdade de expressão em períodos eleitorais a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral? Dessa maneira, essa pesquisa se pautou por revisões bibliográficas e pesquisas nos site de internet dos respectivos tribunais, tendo como recorte temporal a promulgação da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. E como recorte material a utilização de decisões proferidas pelas Cortes, em sua formação completa, ou seja, as decisões do Pleno. Foram utilizados termos de buscar e indexadores firmados nos locais de pesquisa que apresentavam correlação ao tema “liberdade de expressão”, a exemplo de “pensamento, “religioso”, “humor, “sátira” e “ódio”. Durante as pesquisas, houve a observação de um novo termo de pesquisa/indexador, qual seja “mágicas” para formação daquilo que será analisado como “palavras mágicas” quando dos julgados em propaganda eleitoral extemporânea. Como resultado, restou constatado que os tribunais indicados apresentam uma atuação de maior regulação quando diante da liberdade de expressão e tudo que cerca esse assunto em período eleitoral, especialmente com posicionamentos que apresentam maior cautela quanto aos limites de atuação dos candidatos e précandidatos, partidos políticos, coligações, militância e federações de partidos. Além disso, foi abordado o tema financiamento de campanha eleitoral no Brasil como ponto de liberdade de expressão daqueles que podem realizar doações para candidatos e partidos específicos, como forma demonstrar uma opinião que merece ser vitoriosa nas eleições, e assim demonstrar que se está contribuindo legalmente para uma melhor propagação das ideias e plataformas de governo. Com o intuito de apresentar outro modo de financiamento de campanhas eleitorais, e não tendo a pretensão de realizar comparações, colocou-se de maneira breve, como os Estados Unidos da América realiza essa questão fundamental para a liberdade de expressão e opinião sobre plataformas políticas e de governo. Ao final esse trabalho demonstra que há balizas legais e jurisprudenciais claras para que o período eleitoral brasileiro seja equânime e dentro de uma previsão de regulação apropriada para esse momento impar na democracia. | por |
dc.description.abstract | The present work presents research on judgments handed down by the Federal Supreme Court and the Superior Electoral Court, related to freedom of expression and electoral period. It is interesting to say that the electoral period is very important for the preservation and improvement of democracy. This moment in the country's political life needs to understand the necessary regulation regarding the financing and electoral propaganda system, as well as the content and interregnum that electoral campaigns can be carried out. Therefore, this work sought to answer the following question: what are the jurisprudential specifics of the legal-constitutional regime of freedom of expression in electoral periods from the understanding of the Federal Supreme Court and the Superior Electoral Court? In this way, this research was guided by bibliographic reviews and research on the websites of the respective courts, having as a temporal cut the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. And as a material cut the use of decisions handed down by the Courts, in their complete formation, that is, the decisions of the Plenary. Search terms and indexers established in the research sites that were correlated to the theme “freedom of expression” were used, such as “thought, “religious, humor, “satire” and “hate”. During the research, there was the observation of a new search term/indexer, namely “magic” for the formation of what will be analyzed as “magic words” when judged in extemporaneous electoral propaganda. As a result, it was found that the appointed courts have a greater regulatory performance when faced with freedom of expression and everything that surrounds this matter in an electoral period, especially with positions that show greater caution regarding the limits of action of candidates and pre-candidates, political parties, coalitions, militancy and party federations. In addition, the issue of campaign financing in Brazil was addressed as a point of freedom of expression for those who can make donations to specific candidates and parties, as a way to demonstrate an opinion that deserves to be victorious in the elections, and thus demonstrate that they are contributing legally. for a better propagation of government ideas and platforms. With the aim of presenting another way of financing electoral campaigns, and not intending to make comparisons, it was briefly stated how the United States of America carries out this fundamental question for freedom of expression and opinion on political platforms and of government. In the end, this work demonstrates that there are clear legal and jurisprudential guidelines for the Brazilian electoral period to be equitable and within an appropriate regulation forecast for this unique moment in democracy. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2022-10-11T17:55:42Z No. of bitstreams: 2 Ok_jose_guerra_andrade_lima_neto.pdf: 1297753 bytes, checksum: 6981729222119a9c841a7fab2aa0e09d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) | eng |
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dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Pernambuco | por |
dc.publisher.department | Departamento de Pós-Graduação | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNICAP | por |
dc.publisher.program | Doutorado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | - |
dc.subject | Teses | por |
dc.subject | Direitos fundamentais | por |
dc.subject | Liberdade de expressão | por |
dc.subject | Eleições | por |
dc.subject | Campanha eleitoral | por |
dc.subject | Theses | eng |
dc.subject | Fundamental rights | eng |
dc.subject | Freedom of expression | eng |
dc.subject | Elections | eng |
dc.subject | Election campaign | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Liberdade de expressão em períodos eleitorais brasileiros: perspectivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. | por |
dc.type | Tese | por |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ok_jose_guerra_andrade_lima_neto.pdf | Tese na íntegra | 1,27 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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