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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1652
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Do protagonismo judicial ao diálogo institucional: os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde. |
Autor: | Prazeres, Paulo Joviniano Álvares dos ![]() |
Primeiro orientador: | Leite, Glauco Salomão |
Primeiro membro da banca: | Barros, Livia Dias |
Segundo membro da banca: | Pereira, Mateus Costa |
Terceiro membro da banca: | Borges, Maria Creusa de Araújo |
Quarto membro da banca: | Carmo, Valter Moura do |
Quinto membro da banca: | Calado, Vinicius de Negreiro |
Resumo: | Muito embora possa se verificar um vasta produção acadêmica acerca do fenômeno da judicialização, a temática ainda abrange inúmeras controvérsias e pende de solução. A crescente judicialização se correlaciona ao fato de que o Poder Judiciário passou a ser demandado a decidir sobre a compatibilidade dos atos comissivos e omissivos do poder estatais. Nesse sentido, o presente estudo analisará decisões de repercussão geral emanadas pelo STF e se é possível constatar a existência de parâmetros acerca da judicialização da saúde, sendo que, por meio de uma análise parcialmente comparativa, o trabalho também observará decisões emblemáticas da Corte colombiana e da África do Sul, e em como cada um desses países trata esse fenômeno. Como alternativa à crescente judicialização, o trabalho percorrerá a importância dos diálogos institucionais e a possibilidade de solução dos conflitos na área da saúde, por meio dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Dessa forma, será possível demostrar, através de casos práticos que estão em andamento em vários Estados brasileiros, o sucesso dos meios alternativos de resolução de conflitos na área de saúde, de modo a propiciar maior efetividade dessa garantia constitucional, além de reduzir gastos públicos e frear a judicialização. A pesquisa se utiliza do método de revisão bibliográfica sistemática, visto que corresponde ao uso de diversas revisões bibliográficas para integrar e analisar de forma eficiente uma grande quantidade de informação, possibilitando uma decisão/conclusão mais eficaz. |
Abstract: | Although a vast academic production on the phenomenon of judicialization can be verified, the theme still encompasses numerous controversies and a solution is pending. The growing judicialization correlates with the fact that the Judiciary is now required to decide on the compatibility of commissive and omissive acts of state power. In this sense, the present study will analyze decisions of general repercussion issued by the STF and if it is possible to verify the existence of parameters regarding the judicialization of health, and, through a partially comparative analysis, the work will also observe emblematic decisions of the Colombian Court and of South Africa, and how each of these countries deals with this phenomenon. As an alternative to the growing judicialization, the work will cover the importance of institutional dialogues and the possibility of resolving conflicts in the health area, through alternative methods of conflict resolution. In this way, it will be possible to demonstrate, through practical cases that are in progress in several Brazilian states, the success of alternative means of conflict resolution in the health area, in order to provide greater effectiveness of this constitutional guarantee, in addition to reducing public spending and curb judicialization. The research uses the method of systematic literature review, as it corresponds to the use of several literature reviews to efficiently integrate and analyze a large amount of information, enabling a more effective decision/conclusion. |
Palavras-chave: | Teses Direitos fundamentais - Brasil Direito à saúde Poder judiciário e questões políticas - Brasil Theses Fundamental rights - Brazil Right to health Judiciary and political issues - Brazil |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UNICAP |
Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
Programa: | Doutorado em Direito |
Citação: | PRAZERES, Paulo Joviniano Álvares dos. Do protagonismo judicial ao diálogo institucional : os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde. 2022. 162 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1652 |
Data de defesa: | 19-Ago-2022 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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