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Tipo do documento: Dissertação
Título: Entre realidades e controvérsias da justiça restaurativa na execução da medida socioeducativa de internação: um estudo no Centro Socioeducativo Santa-Luzia/ PE.
Autor: Pereira, Daniele Medeiros 
Primeiro orientador: Machado, Érica Babini Lapa do Amaral
Primeiro membro da banca: Rosenblatt, Fernanda Cruz Fonseca
Segundo membro da banca: Costa, Ana Paula Motta
Terceiro membro da banca: Carvalho, Mayara
Resumo: O presente trabalho visa compreender as práticas de Justiça Restaurativa aplicadas no Centro Socioeducativo Santa Luzia – PE, unidade feminina de cumprimento da medida socioeducativa de internação. O problema de pesquisa reside em compreender as práticas na socioeducação e identificar as percepções das adolescentes em relação a tais práticas. A questão ganha relevo na medida em que se tem como hipótese que o espaço para práticas pautadas em valores da Justiça Restaurativa é reduzido, dado o ambiente de privação de liberdade, marcadamente hierarquizante e disciplinador, cercado por contradições, consubstanciadas na própria ambiguidade da natureza jurídica das medidas socioeducativas (educar/punir) que acaba por moldar as lógicas de atuação presentes nesses espaços. Para a execução do trabalho realizou-se revisão bibliográfica sobre justiça juvenil e justiça restaurativa e empiricamente entrevistas semiestruturadas com adolescentes e funcionários da unidade. Também foi manejada análise documental - prontuários das adolescentes e diários das práticas restaurativas. Percebeu-se que a forma como vem sendo praticada, a Justiça restaurativa não cumpre o papel inovador, tornando-se paralela à responsabilização convencional. Nesse sentido foi possível observar: a) Confusão entre JR e a prática de círculos; b) Que os círculos são voltados essencialmente para as adolescentes; c) Que o método dos círculos é utilizado com intuito disciplinar; d) Que os princípios e valores da JR não são guias das práticas realizadas na unidade. Quanto aos aspectos positivos observou-se a abertura institucional para abordagens dialógicas e o comprometimento pessoal daqueles(las) que atuam com a temática.
Abstract: El presente trabajo busca comprender las prácticas de Justicia Restaurativa aplicadas en el Centro Socioeducativo Santa Luzia - PE, unidad femenina de cumplimiento de la medida socioeducativa de internación. El problema de la investigación radica en comprender las prácticas en la socioeducación e identificar las percepciones de los adolescentes sobre tales prácticas. La cuestión gana relieve en la medida en que se tiene como hipótesis que el espacio para prácticas pautadas en valores de la Justicia Restaurativa es reducido, dado el ambiente de privación de libertad, marcadamente jerárquico y disciplinador, rodeado por contradicciones, consubstanciadas en la propia ambigüedad de la naturaleza jurídica de las medidas socioeducativas (educar/sancionar) que acaba por moldear las lógicas de actuación presentes en esos espacios. Para la ejecución del trabajo se realizó revisión bibliográfica sobre justicia juvenil y justicia restaurativa y empíricamente entrevistas semiestructuradas con adolescentes y funcionarios de la unidad. También fue manejada análisis documental - prontuarios de las adolescentes y diarios de las prácticas restaurativas. Se percibió que la forma como viene siendo practicada, la Justicia restaurativa no cumple el papel innovador, volviéndose paralela a la responsabilización convencional. En ese sentido fue posible observar: a) Confusión entre JR y la práctica de círculos; b) Que los círculos son volcados esencialmente para las adolescentes; c) Que el método de los círculos es utilizado con finalidad disciplinaria; d) que los principios y valores de JR no son guías de las prácticas realizadas en la unidad. En cuanto a los aspectos positivos se observó la apertura institucional para enfoques dialógicos y el compromiso personal de aquellos(las) que actúan con la temática.
Palavras-chave: Dissertações
Justiça restaurativa
Adolescentes - Reabilitação
Delinquentes juvenis - Reabilitação
Delinquentes juvenis - Assistência em instituições - Pernambuco
Dissertations
Restorative justice
Adolescents - Rehabilitation
Juvenile offenders - Rehabilitation
Juvenile delinquents - Assistance in institutions - Pernambuco
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: PEREIRA, Daniele Medeiros. Entre realidades e controvérsias da justiça restaurativa na execução da medida socioeducativa de internação : um estudo no Centro Socioeducativo Santa-Luzia/ PE. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1655
Data de defesa: 12-Ago-2022
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