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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1664
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A proteção constitucional das comunidades negras no Brasil e na Colômbia: estudo comparado normativo-jurisprudencial acerca da “cosmovisão”. |
Autor: | Cedano, Rita Fabiana de Lacerda Jota |
Primeiro orientador: | Santos, Gustavo Ferreira |
Primeiro coorientador: | Feitosa, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer |
Primeiro membro da banca: | Leite, Glauco Salomão |
Segundo membro da banca: | Gomes, Ana Cecília de Barros |
Resumo: | As comunidades negras representam a luta, a resistência e a resiliência da trajetória histórica do povo africano na América Latina. A proteção constitucional é uma das conquistas advindas do protagonismo e do engajamento das negritudes. As políticas de exclusão e racismo, pautadas em paradigmas da globalização econômica e do neoliberalismo, contribuem para o apagamento da cosmovisão dessas comunidades. O presente trabalho tem como objetivo verificar, através do binômio normativo/jurisprudencial nacional e internacional, a existência (ou não) de procedimentos jurídicos que salvaguardam o direito à autodeterminação das comunidades negras, em decorrência da proteção constitucional, que atendam ao conceito de pluralismo jurídico e de interlegalidade, como abordagens capazes de possibilitar o acesso à justiça, o respeito à dignidade humana e à manutenção da cosmovisão. Nesse sentido, os objetivos específicos são: 1) pesquisar a normativa nacional e internacional que salvaguarda o direito à autodeterminação das comunidades negras para a proteção da cosmovisão; 2) analisar a ratio decidendi dominante do Supremo Tribunal Federal, quanto à proteção do direito à autodeterminação das comunidades quilombolas, em perspectiva comparada com as decisões da Corte Constitucional da Colômbia; 3) investigar procedimentos jurídicos, no Brasil e na Colômbia, que tutelam o direito à autodeterminação das comunidades negras; 4) comparar o sistema jurídico do Brasil e da Colômbia no propósito de estudar os diferentes tratamentos conceituais e normativos referentes ao direito à autodeterminação das comunidades negras, bem como analisar se a Colômbia poderia ser um paradigma para as questões quilombolas do Brasil. A metodologia adotada é o direito comparado e o método dedutivo. Conclui-se, que para que haja a proteção do direito à autodeterminação dessas comunidades, fazem-se necessários procedimentos jurídicos que assumam uma perspectiva jurídica intercultural e decolonial, compreendendo o direito a partir do pluralismo jurídico e da interlegalidade como forma de permitir o acesso à justiça, o respeito à dignidade humana e a manutenção da cosmovisão. |
Abstract: | Black communities represent the struggle, the resistance and the resilience of
the historical trajectory of the African people in Latin America. Constitutional
protection is one of the achievements arising from the protagonism and
engagement of black people. Exclusion and racism policies, based on
paradigms of economic globalization and neoliberalism, contribute to the
erasure of the cosmovision of these communities. This study aims to verify,
through the national and international normative/jurisprudential binomial, the
existence (or not) of legal procedures that safeguard the right to selfdetermination
of black communities, as a result of constitutional protection, that
meet the concept of legal pluralism and interlegality, as approaches capable of
enabling access to justice, respect for human dignity and maintenance of the
cosmovision. In this sense, the specific objectives are: 1) to research the
national and international regulations that safeguard the right to selfdetermination
of black communities for the protection of the cosmovision; 2)
analyze the dominant ratio decidendi of the Brazilian Supreme Federal Court,
regarding the protection of the right to self-determination of Quilombo
communities, in a comparative perspective with the decisions of the
Constitutional Court of Colombia; 3) investigate legal procedures, in Brazil and
Colombia, that protect the right to self-determination of black communities; 4)
compare the legal system of Brazil and Colombia in order to study the different
conceptual and normative approaches to the right to self-determination of black
communities, as well as to analyze whether Colombia could be a paradigm for
Quilombo issues in Brazil. The methodology adopted is the comparative law
and the deductive method. It is concluded that, in order to protect the right to
self-determination of these communities, legal procedures that assume an
intercultural and decolonial legal perspective are necessary, understanding the
law based on legal pluralism and interlegality as a way to allow access to
justice, respect for human dignity and the maintenance of the cosmovision. Las comunidades negras representan la lucha a la resistencia y a la resiliencia en la trayectoria histórica del pueblo africano en América Latina. La protección constitucional es una de las conquistas provenientes del protagonismo y comprometimiento de las negritudes. Las políticas de exclusión y racismo, pautadas en los paradigmas de la globalización económica y del neoliberalismo, contribuyen para el desvanecimiento de la cosmovisión de estas comunidades. El presente trabajo tiene como objetivo verificar, a través del binomio normativo/jurisprudencial nacional e internacional, la existencia o no, de procedimientos jurídicos que salvaguardan el derecho a la autodeterminación de las comunidades negras, como resultado de la protección constitucional, que atienden al concepto de pluralismo jurídico y de interlegalismo, como instrumentos capaces de posibilitar el acceso a la justicia, el respeto a la dignidad humana y a la manutención de la cosmovisión. En ese sentido, los objetivos específicos de este trabajo son: 1) investigar la normativa nacional e internacional que salvaguardan el derecho a la autodeterminación de las comunidades negras, para la protección de su cosmovisión; 2) analizar las ratio decidendi dominante del Supremo Tribunal Federal, respecto a la protección del derecho a la autodeterminación de las comunidades quilombolas, en contraste con las decisiones de la Corte Constitucional de Colombia; 3) investigar los procedimientos jurídicos, en Brasil y Colombia, que tutelen el derecho a la autodeterminación de las comunidades negras; 4) Comparar el sistema jurídico de Brasil y Colombia con el propósito de estudiar los diferentes tratamientos conceptuales y normativos referentes al derecho de autodeterminación de las comunidades negras, así como analizar si en Colombia podría existir un paradigma para los asuntos quilombolas en Brasil. La metodología adoptada es el derecho comparado y el método deductivo. Se concluye que para que exista la protección al derecho de la autodeterminación de estas comunidades, son necesarios los procedimientos jurídicos que asuman una perspectiva jurídica intercultural y decolonial, comprendiendo el derecho a partir del interlegalismo y pluralismo jurídico, como forma de permitir el acceso a la justicia, el respeto a la dignidad humana y la manutención de su cosmovisión. |
Palavras-chave: | Dissertações Direito constitucional - Brasil Direito constitucional - Colômbia Direito comparado Pluralismo jurídico Quilombolas Dissertations Constitutional law - Brazil Constitutional law - Colombia Comparative law Legal pluralism Quilombolas |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UNICAP |
Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citação: | CEDANO, Rita Fabiana de Lacerda Jota. A proteção constitucional das comunidades negras no Brasil e na Colômbia: estudo comparado normativo-jurisprudencial acerca da "cosmovisão". 2021. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1664 |
Data de defesa: | 4-Out-2021 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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