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Tipo do documento: Dissertação
Título: De vítimas a Rés: uma análise do controle punitivo sobre os corpos femininos.
Autor: Silva, Joane Marcelle de Oliveira e 
Primeiro orientador: Mello, Marília Montenegro Pessoa de
Primeiro membro da banca: Pimentel, Elaine Cristina
Segundo membro da banca: Valença, Manuela Abath
Resumo: A taxa de encarceramento feminino do país cresceu o correspondente a 656% nos últimos 16 anos, persistindo o delito de tráfico de drogas como encarcerador por excelência, na medida em que 59,98% das mulheres aprisionadas responde por esta tipificação. Quando observados os números proporcionais, verifica-se que o estado de Alagoas teve crescimento de 444% da taxa em questão entre os anos de 2007 e 2014, o que significa um aumento de 194% em relação aos índices masculinos. É, portanto, este cenário que justifica a necessidade de melhor compreensão acerca da atuação do Sistema de Justiça Criminal sob os corpos das mulheres de Maceió/AL. Neste sentido, com o objetivo de compreender a experiência destas mulheres, o presente trabalho analisou todos os processos provenientes da 15ª Vara Criminal da Capital / Juizado de Entorpecentes de Maceió/AL que possuem Rés, datados dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 e comparou os resultados encontrados com aqueles oriundos do Relatório Analítico Propositivo “Entre Práticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os Avanços e Desafios do Poder Judiciário”, para concluir que o perfil das mulheres atravessadas pelo Sistema de Justiça Criminal em Maceió/AL – seja enquanto Ré ou Vítima – coincide em diversos aspectos, bem como que o aparato penal estatal não apenas não dá conta de alcançar os fins aos quais se propõe, como tem o condão de intensificar a dor e sofrimento previamente enfrentados por estas mulheres.
Abstract: The rate of female incarceration in the country has grown by 656% in the last 16 years, with the crime of drug trafficking persisting as an incarcerator par excellence, insofar as 59.98% of imprisoned women account for this classification. When the proportional numbers are observed, it can be seen that the state of Alagoas had a 444% increase in the rate in question between the years 2007 and 2014, which means an increase of 194% in relation to the male indexes. It is, therefore, this scenario that justifies the need for a better understanding of the performance of the Criminal Justice System under the bodies of women in Maceió / AL. In this sense, with the objective of understanding the experience of these women, the present work analyzed all the processes coming from the 15th Criminal Court of the Capital / Narcotics Court of Maceió / AL that have Defendants, dated from the years 2013, 2014, 2015, 2016 and 2017 and compared the results found with those from the Propositional Analytical Report “Between Retributive and Restorative Practices: the Maria da Penha Law and the Advances and Challenges of the Judiciary”, to conclude that the profile of women crossed by the Criminal Justice System in Maceió / AL - whether as a Defendant or Victim - coincides in several aspects, as well as that the state penal apparatus not only fails to achieve the purposes for which it is proposed, but has the ability to intensify the pain and suffering previously faced by these women.
Palavras-chave: Dissertações
Tráfico de drogas
Justica criminal
Vítimas
Dissertations
Drug trafficking
Criminal justice
Victims
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: SILVA, Joane Marcelle de Oliveira e. De vítimas a Rés: uma análise do controle punitivo sobre os corpos femininos. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1677
Data de defesa: 30-Set-2020
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