Universidade Católica de Pernambuco
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações
| Compartilhamento |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1690| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Discursos encarceradores: análise da cultura da prisão em descompasso com as regras da resolução 369-CNJ no contexto das reclusas de Buíque-PE. |
| Autor: | Pereira, Andreza de Souza  |
| Primeiro orientador: | Mello, Marília Montenegro Pessoa de |
| Primeiro membro da banca: | Rosemblatt, Fernanda Cruz Fonseca |
| Segundo membro da banca: | Wanderley, Paula Isabel Bezerra Rocha |
| Resumo: | A presente pesquisa pretende demonstrar a influência do discurso jurídico na cultura encarceradora. Para tanto, foi realizada uma análise quali-quanti de decisões judiciais proferidas pelos(as) diversos(as) magistrados(as) integrantes do Poder Judiciário Estadual em Pernambuco, com jurisdição para julgamento das causas criminais das reclusas inseridas no sistema prisional feminino situado na Comarca de Buíque/PE, bem como dos seus processos de execução penal. Busca-se verificar se, face à edição da Resolução 369 do CNJ, os representantes do Poder Judiciário têm observado a orientação de proteção dos direitos das mães e dos seus filhos e dependentes, em respeito aos objetivos traçados no Marco da Primeira Infância, segundo o qual, o cumprimento de prisão preventiva é substituível por domiciliar no caso de presas gestantes, mães de crianças com até 12 (doze) anos de idade ou que possuam em seus núcleos familiares, pessoa com deficiência que dependa dos seus cuidados, independentemente da idade, desde que não tenham praticado crime com violência ou grave ameaça ou contra seus próprios filhos. Tratou-se de analisar as principais razões de existir das decisões que indeferiram a medida substitutiva e priorizam a prisão cautelar, mesmo diante da atipicidade do período pandêmico. A pesquisa está dividida em dois momentos distintos: uma etapa quantitativa, na qual se procurou entender o funcionamento da justiça criminal a partir dos números extraídos das decisões proferidas entre março de 2020 e a finalização da pesquisa, que se deu em outubro de 2022; e uma etapa qualitativa, formada pela análise dos conteúdos decisórios, através da observação da fundamentação jurídica empregada, sobretudo, para o indeferimento da prisão domiciliar ao grupo de presas que preenchem os requisitos necessários à sua concessão. |
| Abstract: | The following research intends to show the legal discourse influence in the incarcerating culture. Aiming this end, a qualitative and quantitative analysis of judicial decisions handed down by the various magistrates of the State Judiciary in Pernambuco was carried out, with judgment for the judgment of criminal cases of inmates inserted in the female prison system located in the District of Buíque/PE, as well as its criminal enforcement processes. It seeks to verify whether, in view of the National Council of Justice’s Resolution 369 issue, the representatives of the Judiciary have observed the protection orientation of the rights of mothers and their children and dependents, in respect of the objectives outlined in the Early Childhood Legal Framework, according to which, the fulfillment of preventive detention is substituted for house arrest in the case of pregnant prisoners, mothers of children up to 12 (twelve) years old or who have in their families, disabled person who depends on their care, regardless of age, provided they have not committed a crime with violence or serious threat or against their own children. The analysis was about the main reasons for the existence of the decisions that rejected the substitutive measure and prioritized the precautionary prison, even in the face of the atypicality of the pandemic period. The research is divided into two distinct moments: a quantitative stage, in which an attempt was made to understand the functioning of criminal justice based on the numbers extracted from decisions handed down between March 2020 and the completion of the research, which took place in October 2022; and a qualitative stage, formed by the analysis of the decision-making contents, through the observation of the legal grounds used, above all, for the denial of house arrest to the group of prisoners who fulfill the necessary requirements for its concession. |
| Palavras-chave: | Dissertações Direitos fundamentais Prisioneiras Conselho Nacional de Justiça (Brasil) - Resoluções Dissertations Fundamental rights Prisoners National Council of Justice (Brazil) - Resolutions |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
| Sigla da instituição: | UNICAP |
| Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
| Programa: | Mestrado em Direito |
| Citação: | PEREIRA, Andreza de Souza. Discursos encarceradores : análise da cultura da prisão em descompasso com as regras da resolução 369-CNJ no contexto das reclusas de Buíque-PE. 2022. 150 f Mestrado (Dissertação) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado Interinstitucional em Direito, Caruaru 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1690 |
| Data de defesa: | 5-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ok_andreza_souza_pereira.pdf | Dissertação na íntegra | 2,02 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
