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17-Fev-2022Descentralização federativa e plano estadual decenal de atendimento socioeducativo de Pernambuco: diagnóstico do quadro normativo subnacional enquanto fator indutor de efetivação de direitos fundamentais de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativo de privação de liberdade.Luz, SaraAraújo, Marcelo Labanca Corrêa deMestrado em DireitoDissertação
28-Mar-2022Imigração venezuelana em Pernambuco-Recife: (des)inclusão social no trabalho digno.Smith, Ana Elizabeth Maia Guedes AlcoforadoPedroso, Vanessa Alexsandra de MeloMestrado em DireitoDissertação
25-Ago-2022Liberdade de expressão em períodos eleitorais brasileiros: perspectivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.Lima Neto, José Guerra de AndradeSantos, Gustavo FerreiraDoutorado em DireitoTese
15-Set-2022Territorialidade indígena perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: do paradigma eurocêntrico à diversidade Latino-Americana.Costa, Arthur MagalhãesAraújo, Marcelo Labanca Corrêa deDoutorado em DireitoTese
5-Dez-2022Discursos encarceradores: análise da cultura da prisão em descompasso com as regras da resolução 369-CNJ no contexto das reclusas de Buíque-PE.Pereira, Andreza de SouzaMello, Marília Montenegro Pessoa deMestrado em DireitoDissertação
24-Mar-2022Minorias dentro de minorias: a (in)especificidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência a partir de uma análise da judicialização da tomada de decisão apoiada para as pessoas com mal de Alzheimer.Sousa, Catarina CardosoTeixeira, João Paulo AllainDoutorado em DireitoTese

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