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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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28-Ago-2018 | Margem de apreciação nacional: a anistia entre o "localismo" brasileiro e o "globalismo" interamericano | Barbosa, Natália Felizardo | Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de | Mestrado em Direito | Dissertação | |
3-Dez-2018 | A lei 1.079/50 e o impeachment no direito brasileiro: análise da sua (in) compatibilidade com o presidencialismo. | Correia, Helder Felipe Oliveira | Leite, Glauco Salomão | Mestrado em Direito | Dissertação |
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