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Conjunto de itens:
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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11-Mar-2016 | O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica | Caribé, Leonardo Brito | Pimentel, Alexandre Freire | Mestrado em Direito | Dissertação | |
18-Nov-2016 | Barriga solidária: limites jurídicos e o direito fundamental ao próprio corpo | Silva, Eneida Rosélia Nascimento | Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de | Mestrado em Direito | Dissertação |
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