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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
11-Mar-2016		O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica	Caribé, Leonardo Brito	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
26-Out-2010		O paradigma racionalista e sua repercussão no direito processual brasileiro.	Pereira, Mateus Costa	Rocha, José Elias Dubard de Moura	Mestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500	Dissertação
1-Dez-2015		A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro	Santos, Leonardo Moreira	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
26-Nov-2010		A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo	Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
31-Out-2011		O sistema de responsabilização pelas despesas processuais no processo civil brasileiro e o princípio da causualidade	Moreira Neto, Paulo Rodolfo de Rangel	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
5-Mai-2016		(In)aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho	Araújo Júnior, Vital Borba de	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
5-Jul-2010		O Processamento e o julgamentro dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: aplicação nas demandas de massa	Guerra Neto, Inaldo Pereira	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação