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Conjunto de itens:
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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1-Ago-2008 | Natureza jurídica e eficácia da sentença civil: perspectiva da incidência normativa | Botelho, Marcelino Epifânio Soares | Pimentel, Alexandre Freire | Mestrado em Direito | Dissertação | |
18-Set-2008 | Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado | Ribeiro, Isabela Lessa de Azevedo Pinto | Rocha, José Elias Dubard de Moura | Mestrado em Direito | Dissertação |
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