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Conjunto de itens:
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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10-Ago-2011 | A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF | Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de | Gouveia, Lúcio Grassi de | Mestrado em Direito | Dissertação | |
1-Dez-2011 | Relativização da coisa julgada material na investigação de paternidade | Tavares, Francisco Francinaldo | Teixeira, Sergio Torres | Mestrado em Direito | Dissertação |
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