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Conjunto de itens:

Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
27-Out-2010		A dispensação judicial de medicamento : uma análise à luz da legislação e jurisprudência	Pedrosa Filho, Mauricio Barreto	Pereira, Francisco Caetano	Mestrado em Direito	Dissertação
22-Out-2010		Tutela preventiva : urgência e simetria	Monteiro, Agnelo Limeira dos Milagres	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
4-Fev-2013		A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade	Amorim Júnior, José Adrice Paz de	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Out-2012		O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo código de processo civil	Bartilotti, Alexandre Soares	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Ago-2011		A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF	Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
6-Jun-2014		Os efeitos dos mecanismos de justiça de transição: análise comparativa de Uganda e Guatemala	Silva, Rodrigo Deodato de Souza	Lima Júnior, Jayme Benvenuto	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Jun-2015		Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Santos, Charlston Ricardo Vasconcelos dos	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
16-Nov-2015		Uma análise sobre a criminalização do bullying escolar no ordenamento jurídico penal brasileiro.	Marques, Renan Gonçalves Pinto	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Ago-2012		O papel das agências reguladoras na concretização do direito fundamental prestacional de forma difusa e concentrada sob o pálio de um novo direito administrativo : o caso da regulação de enrgia elétrica	Alcoforado, Maria Clementina Guedes	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
20-Mai-2011		A repercussão geral no direito brasileiro e os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal para selecionar as matérias de acordo com a lei n.11.418/2006	Araújo, Jorge Antônio Cavalcanti	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação