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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
20-Ago-2012		O conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) : estrutura, funcionamento e importância na resolução de conflitos tributários federais	Monteiro, Eduardo Martins Neiva	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2013		Executividade da sentença de "improcedência" proferida no processo civil	Silva, Rinaldo Mouzalas de Souza e	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
29-Set-2013		tortura carcerária : sobrepena do sistema penal brasileiro	Nascimento, Lucas Marcello Mendonça	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Set-2013		Dignidade da pessoa humana : o acesso à justiça como direito fundamental e a admissibilidade da testemunha técnica no âmbito dos juizados especiais da Lei 9.099, de 1995	Chianca, Hugo de Barros	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
16-Fev-2012		Execução contra a fazenda pública : uma visão da emenda constitucional 62/2009 sob o prisma da razoável duração do processo	Galindo, Benevolo Alves	Soares Filho, José	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Abr-2014		O capital simbólico da função pública na sentença penal no crime de peculato em Recife	Souza Filho, Fernando José de	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
9-Fev-2012		Terceirização : uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea	Castro, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Out-2014		Acordo Coletivo com propósito específico e o projeto de lei 4193/2012: as convergências em torno de uma pretensa desregulamentação trabalhista via negociação coletiva.	Silva, Ana Flavia Dantas Figueirêdo	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito	Dissertação
17-Set-2010		Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direito	Nova, Felipe D'oliveira Vila	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Ago-2014		A concepção ocidental de direitos humanos e seus paradoxos: por uma crítica à sujeição humanista na contemporaneidade	Romaguera, Daniel Carneiro Leão	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação