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Conjunto de itens:
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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19-Mai-2020 | Da recorribilidade ao recurso: um caso emblemático do movimento processual. | Gouveia Filho, Roberto Pinheiro Campos | Gouveia, Lúcio Grassi de | Doutorado em Direito | Tese | |
7-Mar-2024 | Validade e eficácia da assinatura digital em contratos Eletrônicos: uma análise da manifestação de vontade no ambiente virtual. | Carneiro Leão Sobrinho, Haroldo | Gouveia, Lúcio Grassi de | Mestrado em Direito | Dissertação |
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