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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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5-Jun-2009 | O direito superveniente nos recursos extraordinário e especial | Silveira Neto, Antônio Gonçalves da Mota | Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da | Mestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500 | Dissertação | |
3-Jun-2019 | Do fracionamento decisório: fato e sua resolubilidade parcial como requisitos da cisão da decisão judicial. | Lemos, Vinicius Silva | Gouveia, Lúcio Grassi de | Doutorado em Direito | Tese |
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