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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
1-Dez-2010A importância do devido processo legal administrativo na atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradoresChaves, Rodrigo de Moraes PinheiroCampos, Hélio Silvio OuremMestrado em DireitoDissertação
27-Out-2010A dispensação judicial de medicamento : uma análise à luz da legislação e jurisprudênciaPedrosa Filho, Mauricio BarretoPereira, Francisco CaetanoMestrado em DireitoDissertação
17-Set-2010Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direitoNova, Felipe D'oliveira VilaSantos, Gustavo FerreiraMestrado em DireitoDissertação
1-Dez-2010O princípio da competêcia-competência no direito arbitral brasileiroVasconcellos, Lais AntunesBarroso, Fábio TúlioMestrado em DireitoDissertação
27-Mai-2010A súmula 331 do TST como instrumento de precarização laboralCosta, Tatiana Cesarina TôrresBarroso, Fábio TúlioMestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500Dissertação
1-Mar-2010O direito adquirido processual e as leis 9.756/98 e 11.672/08: recursos especiais retidos e repetitivos.Nascimento Netto, Marcos AurélioCunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro daMestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500Dissertação
20-Set-2010Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcionalLeite, Henrique de AndradeCunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro daMestrado em DireitoDissertação
9-Abr-2010Medidas assecuratórias da efetividade da tutela jurisdicional da probidade administrativaAlmeida, Marcelo Eugênio FeitosaCavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraMestrado em DireitoDissertação
15-Jun-2010A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamentoMartins, José Tenório BezerraPereira, Francisco CaetanoMestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500Dissertação

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