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Conjunto de itens:
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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8-Mar-2021 | Processo Judicial e Pós-humanidade: transformação do Judiciário e a preservação da jurisdição humana pelo 2o grau de jurisdição. | Saldanha, Paloma Mendes | Pimentel, Alexandre Freire | Mestrado em Direito | Tese | |
30-Mar-2023 | A limitação temporal expressa do precedente judicial em períodos de excecionalidade. | Freitas, Fellipe Domingues de Barros | Teixeira, Sérgio Torres | Doutorado em Direito | Tese |
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