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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
25-Abr-2011		As sentenças judiciais e o sistema normativo recursal : desconstrução dos conceitos de juridicidade e legalidade à luz do princípio da eficiência	Jardim, Carlos Jair de Oliveira	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Abr-2014		Dilemas e desafios das formas autocompositivas de resolução de conflitos : uma leitura a partir da experiência do Tribunal de Justiça de Pernambuco	Farias, Cleide Márcia de	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Ago-2010		Interpretação constitucional e religião : uma contribuição possível	Melo Filho, João Alfredo Beltrão Vieira de	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
3-Dez-2010		A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?	Silva, Carmina Alves	Silva, Adonis Costa e	Mestrado em Direito	Dissertação
30-Set-2021		Juizado do forró de Caruaru: instrumento de garantia do acesso à justiça apoiado nas inovações tecnológicas.	Ribas, Marupiraja Ramos	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Fev-2022		Autoritarismo, populismo e liberdade de expressão no Brasil: a censura à imprensa a partir de 2019.	Valença, Natalia Bezerra	Leite, Glauco Salomão	Mestrado em Direito	Dissertação
28-Ago-2018		Margem de apreciação nacional: a anistia entre o "localismo" brasileiro e o "globalismo" interamericano	Barbosa, Natália Felizardo	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Fev-2021		Brincando de gênero: a identidade trans na infância e adolescência e o direito à retificação do prenome e do gênero no registro civil.	Soares, Camilla Danielle	Leite, Glauco Salomão	Mestrado em Direito	Dissertação
14-Fev-2020		Os direitos do consumidor no plano estadual: limites federativos e os regimes estaduais de proteção ao consumidor.	Perman, Renata Gonçalves	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
15-Jul-2022		Capitalismo de dados e poder algorítimico: uma análise acerca da efetividade da proteção em torno dos dados pessoais sensíveis no cenário transnacional.	Orengo, Beatriz Souto	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação