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Conjunto de itens:
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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25-Abr-2011 | As sentenças judiciais e o sistema normativo recursal : desconstrução dos conceitos de juridicidade e legalidade à luz do princípio da eficiência | Jardim, Carlos Jair de Oliveira | Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain | Mestrado em Direito | Dissertação |
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