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Conjunto de itens:
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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3-Out-2010 | A razoável duração do processo e agarantia constitucional de uma tutela jurisdicional eftiva: atuação ex officio do magistrado na concessão da antecipação da tutela | Loureiro, Mayrenne Trigueiro Pereira | Teixeira, Sergio Torres | Mestrado em Direito | Dissertação |
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