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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
1-Nov-2010		A tutela jurisdicional efetiva nas ações de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública	Thomaz, Osvir Guimarães	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Abr-2009		O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação pública	Menezes, João Armando Costa	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Ago-2008		Natureza jurídica e eficácia da sentença civil: perspectiva da incidência normativa	Botelho, Marcelino Epifânio Soares	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2008		Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas de gestores públicos e a nova interpretação da súmula n. 01 do Tribunal Superior Eleitoral	Morais, George Ventura	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
30-Dez-2009		A produção de prova de ofício na vara cível da comarca de Ipojuca - Estado de Pernambuco	Melo, Márcia Francisca Lima	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Nov-2007		Análise político-jurídica da substituição processual por sindicatos e de sua contribuição para a celeridade e efetividade do processo	Mota, Marcílio Florêncio	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
17-Mar-2005		A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro	Silva, José Ronemberg Travassos da	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Ago-2008		A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil	Almeida, Taciana Alves de Paula Rocha	Rocha, José Elias Dubard de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
21-Out-2008		Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro	Lima, Flávio Roberto Ferreira de	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Set-2008		A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual	Figuerôa, Bruno Angelim	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação