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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
1-Dez-2010A importância do devido processo legal administrativo na atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradoresChaves, Rodrigo de Moraes PinheiroCampos, Hélio Silvio OuremMestrado em DireitoDissertação
17-Set-2010Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direitoNova, Felipe D'oliveira VilaSantos, Gustavo FerreiraMestrado em DireitoDissertação
27-Jun-2017Análise exploratória da graduação da capacidade contributiva, através da progressividade fiscal, no IMI, em Portugal, e a verificação da constitucionalidade de sua aplicação ao IPTU no município do RecifeDrunen, Albert August Walter VanCampos, Hélio Silvio OurémMestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500Dissertação
23-Abr-2014Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civilLucena, Luiz Bruno VelosoGouveia, Lúcio Grassi deMestrado em DireitoDissertação
15-Dez-2014Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributárioMesquita Filho, LuizCampos, Hélio Silvio OuremMestrado em DireitoDissertação
23-Nov-2011Acesso à justiça, sob o ângulo da atuação do juiz na aplicação do direito em ações acidentáriasMelo, Adalberto de OliveiraTeixeira, Sergio TorresMestrado em DireitoDissertação
26-Abr-2016A boa-fé sob a ótica do CARF no planejamento fiscalMenezes, Alana Gemara Lopes NunesCampos, Hélio Silvio OuremMestrado em DireitoDissertação
24-Mai-2016Conciliação judicial: uma abordagem críticaMorais, Luis Carlos deNogueira, Roberto WanderleyMestrado em DireitoDissertação
3-Dez-2010A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?Silva, Carmina AlvesSilva, Adonis Costa eMestrado em DireitoDissertação
1-Set-2021Inteligência artificial e propaganda eleitoral : os impactos das novas tecnologias na democracia.Couto, Walles Henrique de OliveiraFeitosa, Raymundo Juliano RegoMestrado em DireitoDissertação

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