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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
22-Ago-2007		A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação implícita	Fonsêca, Sílvia Ferraz Sobreira	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Mar-2016		O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica	Caribé, Leonardo Brito	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
30-Ago-2007		O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo	Moraes, Carlos Frederico Gonçalves de	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Ago-2008		Natureza jurídica e eficácia da sentença civil: perspectiva da incidência normativa	Botelho, Marcelino Epifânio Soares	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Jun-2018		Cláusula de exceção ao perigo inverso: uma análise interpretativa acerca dos pressupostos de concessão da tutela satisfativa.	Vasconcellos, Steel Rodrigues	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500	Dissertação
6-Mar-2008		A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito	Gouveia Filho, Roberto Pinheiro Campos	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
14-Set-2016		Jurisdição especial do Tribunal de Contas	Dantas, Fábio Wilder da Silva	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
26-Nov-2010		A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo	Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
21-Dez-2016		Processo judicial eletrônico: a desconstrução do conceito de segurança jurídica e os riscos da sociedade da informação	Saldanha, Paloma Mendes	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2007		Flexibilização da coisa julgada inconstitucional	Agra Júnior, Walter de	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação