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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
1-Dez-2013		Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?	Bandeira, Luciana de Assunção Macieira	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Dez-2013		A tutela da posse dos imóveis públicos	Santos, Rodrigo Ferreira	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Dez-2013		Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental	Pontes, Juliana de Brito Giovanetti	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Set-2013		A perda do objeto da ação direta de inconstitucionalidade : mudança de paradigma procedimental tendo em vista a supremacia do texto constitucional	Santana, Rodrigo Freitas de	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
5-Dez-2013		Legitimação da atuação extrajudicial do Ministério Público: aplicação do princípio do contraditório no inquérito civil	Carvalho, Ulisses Dias de	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito	Dissertação
20-Set-2010		Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcional	Leite, Henrique de Andrade	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Jun-2014		STF e CrIDH : anistia dos crimes por motivação política no período da ditadura militar	Montenegro, Caroline Alves	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Abr-2014		Dilemas e desafios das formas autocompositivas de resolução de conflitos : uma leitura a partir da experiência do Tribunal de Justiça de Pernambuco	Farias, Cleide Márcia de	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
14-Fev-2014		As decisões do pleno do STF : caráter vinculante na aplicação do caso concreto independentemente da edição de súmula	Amorim, João Fernando Carneiro Leão de	Pereira, Francisco Caetano	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Jun-2014		Entre o legislador e o intérprete: o binômio método-mérito na ADPF 132/ADI 4277 do conflito institucional entre poder legislativo e poder judiciário	Paulino Filho, Ronaldo José de Sousa	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação