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Conjunto de itens:

Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
1-Dez-2015		A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro	Santos, Leonardo Moreira	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
19-Mar-2012		Pena privativa de liberdade : o papel do terceiro setor nas políticas públicas de socialização da pena e inclusão do egresso	Escorel Júnior, Arnaldo Barbosa	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
7-Abr-2009		Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais	Borges, Tarcísio Barros	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
21-Dez-2007		Legitimação e eficácia impeditiva da sentença acolhedora de súmula de Tribunal Superior	Araújo, ângela Soares de	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Set-2007		Sentença penal absolutória e revisão criminal	Silva, José Edivaldo da	Nogueira, Roberto Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação
26-Nov-2010		A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo	Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2007		Flexibilização da coisa julgada inconstitucional	Agra Júnior, Walter de	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
23-Mar-2011		Direito à saúde e o dever da fundamentação jurídica : uma abordagem transdisciplinar ancorada na análise crítica do discurso jurídico	Albuquerque Filho, José Antonio de	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Mestrado em Direito	Dissertação
20-Mai-2011		O custos legis retórico : a desconstrução do fiscal da lei no processo civil brasileiro	Lessa, Eduardo Henrique Borba	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
23-Nov-2011		Acesso à justiça, sob o ângulo da atuação do juiz na aplicação do direito em ações acidentárias	Melo, Adalberto de Oliveira	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação