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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
1-Ago-2008		A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil	Almeida, Taciana Alves de Paula Rocha	Rocha, José Elias Dubard de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
21-Out-2008		Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro	Lima, Flávio Roberto Ferreira de	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
17-Abr-2009		Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal	Silva Júnior, Joel Venâncio da	Severo Neto, Manoel	Mestrado em Direito	Dissertação
7-Fev-2007		O direito fundamental à duração razoável do processo judicial	Oliveira, Denise Teixeira de	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500	Dissertação
31-Ago-2009		Mediação interdisciplinar e sua integração com o poder judiciário de Pernambuco	Cavalcanti, Fernanda Daniele Resende	Pereira, Francisco Caetano	Mestrado em Direito	Dissertação
2-Jan-2009		Ação de classe em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça	Ferreira Filho, Roberval Rocha	Silva, Adonis Costa e	Mestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500	Dissertação
24-Set-2008		A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual	Figuerôa, Bruno Angelim	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Ago-2009		Jurisdição e poder de enunciação fática: a normalização nos interstícios do agir jurisdicional	Mello Neto, Carlos Pessoa de	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
6-Mar-2008		A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito	Gouveia Filho, Roberto Pinheiro Campos	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Nov-2008		A defensoria pública e o acesso coletivo à justiça	Batista, Amanda Marques	Rocha, José Elias Dubard de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação