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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
22-Out-2010		Tutela preventiva : urgência e simetria	Monteiro, Agnelo Limeira dos Milagres	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
4-Fev-2013		A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade	Amorim Júnior, José Adrice Paz de	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Out-2012		O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo código de processo civil	Bartilotti, Alexandre Soares	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Ago-2011		A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF	Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
6-Jun-2014		Os efeitos dos mecanismos de justiça de transição: análise comparativa de Uganda e Guatemala	Silva, Rodrigo Deodato de Souza	Lima Júnior, Jayme Benvenuto	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Jun-2015		Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Santos, Charlston Ricardo Vasconcelos dos	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
16-Nov-2015		Uma análise sobre a criminalização do bullying escolar no ordenamento jurídico penal brasileiro.	Marques, Renan Gonçalves Pinto	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
26-Out-2010		O paradigma racionalista e sua repercussão no direito processual brasileiro.	Pereira, Mateus Costa	Rocha, José Elias Dubard de Moura	Mestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500	Dissertação
13-Ago-2012		O papel das agências reguladoras na concretização do direito fundamental prestacional de forma difusa e concentrada sob o pálio de um novo direito administrativo : o caso da regulação de enrgia elétrica	Alcoforado, Maria Clementina Guedes	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Nov-2007		Análise político-jurídica da substituição processual por sindicatos e de sua contribuição para a celeridade e efetividade do processo	Mota, Marcílio Florêncio	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação