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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
20-Mai-2011		A repercussão geral no direito brasileiro e os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal para selecionar as matérias de acordo com a lei n.11.418/2006	Araújo, Jorge Antônio Cavalcanti	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
20-Ago-2012		O conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) : estrutura, funcionamento e importância na resolução de conflitos tributários federais	Monteiro, Eduardo Martins Neiva	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
4-Abr-2016		O trabalho da mulher e a proteção à relação de emprego da gestante que pede demissão sem conhecimento do seu estado gravídico.	Lima, Lucas Barbalho de	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500	Dissertação
1-Dez-2013		Executividade da sentença de "improcedência" proferida no processo civil	Silva, Rinaldo Mouzalas de Souza e	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
29-Set-2013		tortura carcerária : sobrepena do sistema penal brasileiro	Nascimento, Lucas Marcello Mendonça	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
17-Mar-2005		A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro	Silva, José Ronemberg Travassos da	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Set-2013		Dignidade da pessoa humana : o acesso à justiça como direito fundamental e a admissibilidade da testemunha técnica no âmbito dos juizados especiais da Lei 9.099, de 1995	Chianca, Hugo de Barros	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Ago-2008		A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil	Almeida, Taciana Alves de Paula Rocha	Rocha, José Elias Dubard de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
16-Fev-2012		Execução contra a fazenda pública : uma visão da emenda constitucional 62/2009 sob o prisma da razoável duração do processo	Galindo, Benevolo Alves	Soares Filho, José	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Abr-2014		O capital simbólico da função pública na sentença penal no crime de peculato em Recife	Souza Filho, Fernando José de	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação