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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
22-Ago-2007		A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação implícita	Fonsêca, Sílvia Ferraz Sobreira	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Mar-2016		O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica	Caribé, Leonardo Brito	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
30-Ago-2007		O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo	Moraes, Carlos Frederico Gonçalves de	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Ago-2008		Natureza jurídica e eficácia da sentença civil: perspectiva da incidência normativa	Botelho, Marcelino Epifânio Soares	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
6-Mar-2008		A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito	Gouveia Filho, Roberto Pinheiro Campos	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
26-Nov-2010		A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo	Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2007		Flexibilização da coisa julgada inconstitucional	Agra Júnior, Walter de	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Abr-2009		A atividade probatória proativa do juiz: alcance e limites dos poderes instrutórios de ofício.	Dantas, Vanessa Andrade	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Jul-2009		O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.	Silva, Ivanoska Maria Esperia da	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
31-Out-2011		O sistema de responsabilização pelas despesas processuais no processo civil brasileiro e o princípio da causualidade	Moreira Neto, Paulo Rodolfo de Rangel	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação