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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
6-Jun-2014		Os efeitos dos mecanismos de justiça de transição: análise comparativa de Uganda e Guatemala	Silva, Rodrigo Deodato de Souza	Lima Júnior, Jayme Benvenuto	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Abr-2014		O capital simbólico da função pública na sentença penal no crime de peculato em Recife	Souza Filho, Fernando José de	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
22-Nov-2013		Direito à moradia e o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) : a supressão da cobertura do saldo residual pelo FCVS e suas implicações jurídicas e sociais	Ferreira Neto, Sérgio Cosmo	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2013		Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?	Bandeira, Luciana de Assunção Macieira	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Dez-2013		Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental	Pontes, Juliana de Brito Giovanetti	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Jun-2014		STF e CrIDH : anistia dos crimes por motivação política no período da ditadura militar	Montenegro, Caroline Alves	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Jun-2014		Entre o legislador e o intérprete: o binômio método-mérito na ADPF 132/ADI 4277 do conflito institucional entre poder legislativo e poder judiciário	Paulino Filho, Ronaldo José de Sousa	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação