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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
13-Dez-2010		Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição Federal	Silva, Donato Henrique da	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Mar-2016		O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica	Caribé, Leonardo Brito	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Abr-2014		Jurisdição constitucional e audiências públicas: um instrumento em favor da democracia?	Dantas, Karoline Tarciane de Barros Campos	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
30-Dez-2009		A produção de prova de ofício na vara cível da comarca de Ipojuca - Estado de Pernambuco	Melo, Márcia Francisca Lima	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Ago-2012		O papel das agências reguladoras na concretização do direito fundamental prestacional de forma difusa e concentrada sob o pálio de um novo direito administrativo : o caso da regulação de enrgia elétrica	Alcoforado, Maria Clementina Guedes	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
4-Abr-2016		O trabalho da mulher e a proteção à relação de emprego da gestante que pede demissão sem conhecimento do seu estado gravídico.	Lima, Lucas Barbalho de	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500	Dissertação
21-Jun-2011		O fenômeno da preclusão : princípio, instituto e técnica na efetiva prestação da tutela jurisdicional	Amorim, Custódio Feitoza	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
17-Fev-2010		Pesquisa fenomenológica na justiça do trabalho : proposta de uma concoliação humanista	Sousa, Nayara Queiroz Mota de	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2009		A tutela processual por meio das ações edilícias em face as vícios redibitórios nos contratos eletrônicos de consumo	Silva, Adriano Fabio Cordeiro da	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500	Dissertação
10-Abr-2012		O interesse público como causa de não-resistência processual fazendária : por uma nova postura da fazenda pública em juízo	Brilhante, Igor Aragão	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação