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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
13-Dez-2010		Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição Federal	Silva, Donato Henrique da	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Mar-2016		O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica	Caribé, Leonardo Brito	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
22-Jul-2011		A jurisdição constitucional e o Conselho Nacional de Justiça : a possibilidade do exercício do controle concentrado de constitucionalidade pelo CNJ	Fluhr, Fernanda Adriano	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
26-Out-2015		A Convenção de Nova Iorque e o (des)compromisso do seu intérprete: o paradigma inclusivo na óptica do STF	Feliciano, Ivna Cavalcanti	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
3-Dez-2010		A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?	Silva, Carmina Alves	Silva, Adonis Costa e	Mestrado em Direito	Dissertação
28-Ago-2018		Margem de apreciação nacional: a anistia entre o "localismo" brasileiro e o "globalismo" interamericano	Barbosa, Natália Felizardo	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
7-Abr-2021		A atuação resolutiva, extrajudicial e preventiva, do Ministério Público na área criminal em defesa do direito fundamental à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.	Ismail Filho, Salomão Abdo Aziz	Machado, Érica Babini Lapa do Amaral	Doutorado em Direito	Tese
14-Fev-2020		Os direitos do consumidor no plano estadual: limites federativos e os regimes estaduais de proteção ao consumidor.	Perman, Renata Gonçalves	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
15-Set-2022		Territorialidade indígena perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: do paradigma eurocêntrico à diversidade Latino-Americana.	Costa, Arthur Magalhães	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Doutorado em Direito	Tese
19-Set-2022		O papel do poder judiciário num cenário de crise institucional: uma análise à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann.	Silva, José Elio Ventura da	Teixeira, João Paulo Fernandes de Souza Allain	Doutorado em Direito	Tese