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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
13-Dez-2010		Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição Federal	Silva, Donato Henrique da	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Mar-2016		O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica	Caribé, Leonardo Brito	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Jun-2015		Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Santos, Charlston Ricardo Vasconcelos dos	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
22-Jul-2011		A jurisdição constitucional e o Conselho Nacional de Justiça : a possibilidade do exercício do controle concentrado de constitucionalidade pelo CNJ	Fluhr, Fernanda Adriano	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
9-Mai-2014		O direito à moradia dos ocupantes de áreas públicas : análise crítica do discurso do Supremo Tribunal de Justiça	Erhardt, Ana Carolina Cavalcanti	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
7-Abr-2009		Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais	Borges, Tarcísio Barros	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
26-Out-2015		A Convenção de Nova Iorque e o (des)compromisso do seu intérprete: o paradigma inclusivo na óptica do STF	Feliciano, Ivna Cavalcanti	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
28-Mar-2016		A proteção multinível do direito à memória e à verdade: o caso das comissões subnacionais no Brasil	Coelho, Renata Santa Cruz	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
3-Dez-2010		A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?	Silva, Carmina Alves	Silva, Adonis Costa e	Mestrado em Direito	Dissertação